O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou uma notícia de fato para apurar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, relacionadas a preferências políticas de trabalhadores e possíveis reflexos na administração pública.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, com atribuição na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, nesta quinta-feira (29).
Segundo o expediente encaminhado ao Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital (CAAD), a medida foi motivada por reportagem publicada por um portal de notícias, intitulada “Abilio ironiza petistas e sugere que peçam demissão de patrões bolsonaristas”.
De acordo com a notícia, o prefeito teria se manifestado sobre a demissão de empregados por razões políticas e, em tom de ironia, sugerido que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixassem seus empregos caso trabalhassem para empregadores identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a promotora de Justiça, a apuração preliminar busca esclarecer em que contexto ocorreram as manifestações, verificando se foram realizadas no exercício da função pública ou em ambiente político-partidário, bem como se houve eventual utilização de canais institucionais, servidores, serviços ou recursos públicos para produção e divulgação dos conteúdos.
No despacho, a representante do Ministério Público destaca que a manifestação de opinião política, por si só, não configura ato de improbidade administrativa. Entretanto, observa que os princípios da moralidade e da impessoalidade devem nortear a atuação dos agentes públicos, cabendo a análise sobre eventual enquadramento nas hipóteses previstas na legislação vigente, caso estejam presentes os requisitos legais.
Entre as providências determinadas está o encaminhamento de cópia do expediente ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, para análise de eventuais repercussões nas esferas criminal e eleitoral.
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