PF cumpre mandados contra desembargador do Tribunal de Justiça por acordo da Oi em MT

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (6), mandados de busca e apreensão contra o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a Operação Heritage. A investigação apura um suposto esquema de peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada relacionado ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.

Além do magistrado, o ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes também figura entre os alvos da operação.

Os policiais estiveram na residência de Ricardo Almeida e em seu escritório, localizado no Centro Empresarial Maruanã, na Avenida do CPA, em Cuiabá, onde cumpriram os mandados expedidos no âmbito da investigação.

As apurações têm como foco a negociação que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões pelo Tesouro de Mato Grosso para encerrar uma disputa envolvendo créditos da Oi contra o Estado. O acordo foi firmado em 10 de abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora.

Antes de ingressar na magistratura, Ricardo Almeida exercia a advocacia. Em 2022, ele adquiriu por R$ 80 milhões os direitos creditórios que a Oi possuía contra o Estado e, posteriormente, atuou como intermediador do acordo firmado com a PGE.

Cerca de um ano e meio após a homologação da negociação, em novembro de 2025, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do TJMT pelo então governador Mauro Mendes para ocupar a vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

A Operação Heritage

Ao todo, os policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado e a Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.