Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que José Pedro Taques suspenda, no prazo de 24 horas, o impulsionamento pago de vídeos publicados nas redes sociais com críticas ao governador Mauro Mendes, também cotado para a disputa ao Senado. A decisão liminar foi proferida pelo juiz-membro Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
A representação foi apresentada pela Federação União Progressista e questiona três vídeos divulgados no Instagram e no Facebook entre os dias 6 e 9 de agosto. As publicações fazem referências ao chamado “Escândalo da Oi”, relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado durante a gestão de Mauro Mendes no Governo de Mato Grosso.
O episódio voltou ao debate político após ser alvo de investigação da Polícia Federal, em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, o problema analisado no processo não está no conteúdo crítico em si, mas na utilização de recursos financeiros para ampliar a divulgação das mensagens contra um possível adversário eleitoral.
A legislação permite o impulsionamento de conteúdos eleitorais na internet dentro de determinadas regras, mas impede que o mecanismo seja utilizado para promover ataques ou propaganda negativa contra adversários. Para o magistrado, a prática pode provocar desequilíbrio na disputa ao utilizar investimento financeiro para aumentar artificialmente o alcance de determinado conteúdo.
Na decisão, Morgado destacou que o impulsionamento pago de críticas contra adversários é irregular “independentemente da veracidade do conteúdo veiculado”. O entendimento levou à determinação de retirada imediata da promoção paga dos vídeos.
Taques também ficou proibido de contratar novos impulsionamentos com conteúdo semelhante. Caso a ordem não seja cumprida, o Facebook Serviços Online do Brasil deverá ser comunicado para interromper a divulgação patrocinada das publicações indicadas no processo.
O TRE-MT estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
A decisão ainda é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. Taques terá dois dias para apresentar sua defesa. Depois disso, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá se manifestar no prazo de 24 horas. Somente então o tribunal deverá analisar o mérito da representação e decidir se houve, de fato, irregularidade eleitoral nas publicações questionadas.
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