Para conter alta do petróleo, Senado aprova redução de impostos para combustíveis, etanol e fertilizantes

O bolso do motorista brasileiro deve ganhar um alívio nos próximos dias com a redução de impostos sobre a gasolina, o diesel, o etanol, o biodiesel e até o querosene de aviação. Em uma votação relâmpago após acordo com o governo federal, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que corta tributos federais sobre o setor de energia para conter os impactos do conflito no Oriente Médio.

Com o aval da Câmara e o placar expressivo de 61 votos a 2 no Senado, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Entenda a origem e a conta do projeto

A escalada do conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã travou rotas globais e fez o preço do petróleo disparar no exterior. Para evitar repasses abusivos ao consumidor, o governo vai usar o próprio lucro da crise para bancar o corte de impostos:

• Como a conta fecha: A arrecadação da União com royalties do petróleo saltou de R$ 9 bilhões no início de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026. Esse saldo extra vai compensar a perda de impostos.
• Regra para o etanol: Para o álcool não perder competitividade frente à gasolina, se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, o imposto sobre o etanol cai a zero. O setor terá ainda R$ 1,2 bilhão em subsídios e até R$ 750 milhões em compensações de débitos fiscais.

Incentivos ao agro e gatilhos de controle fiscal

Aproveitando o texto, os parlamentares incluíram benefícios diretos ao setor produtivo e amarras para evitar rombos no orçamento:

• Apoio a fertilizantes: Concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais (R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031) para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, além de isenção de frete marítimo (AFRMM).
• Facilidade para exportadores: A margem de receita exigida para o produtor rural obter suspensão do IBS/CBS na exportação caiu de 50% para 30%.
• Ajuste nos gastos: Ficou estabelecida uma trava no crescimento de despesas vinculadas (como saúde, educação e fundos de desenvolvimento) em caso de projeção de déficit público, limitando o reajuste anual à inflação mais o teto de 2,5%.
• Outros destaques: Liberação de R$ 2,5 bilhões fora do teto para a Defesa e isenções fiscais pontuais para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil