Governo aciona Lei da Reciprocidade e pode taxar produtos dos EUA após aumento de tarifas sobre exportações do Brasil

O Brasil deu o primeiro passo oficial para responder no mesmo tom ao aumento unilateral de tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. O Palácio do Planalto abriu uma avaliação técnica formal para definir se aplicará a Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento que permite taxar ou restringir produtos americanos na mesma proporção do prejuízo provocado às empresas e trabalhadores do país.

Embora o movimento não signifique a aplicação imediata de impostos de retaliação, ele coloca o Brasil em posição firme de negociação na arena diplomática e comercial.

Como funciona a reação brasileira

O procedimento foi ativado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e envolve diferentes frentes do governo federal. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai notificar oficialmente o governo norte-americano para solicitar a abertura de consultas diplomáticas diretas.

O Comitê-Executivo da Camex vai mensurar o tamanho do prejuízo econômico para calibrar possíveis contramedidas proporcionais. Paralelamente, o Brasil já acionou o sistema de solução de controvérsias da OMC acusando as taxas americanas de violarem as regras do comércio internacional, pedido de consulta que já foi aceito por Washington.

O que diz a Lei da Reciprocidade (Lei nº 15.122):

Aprovada no ano passado para proteger a indústria e o agronegócio nacional de decisões unilaterais do mercado externo, a legislação dá munição para o país reagir em caso de sanções desproporcionais:

• Taxação de produtos importados: O Brasil pode aplicar impostos, tarifas extras ou retirar isenções concedidas a bens e serviços vindos dos EUA.
• Restrição de compras: Pode haver bloqueio ou limite de cota para a entrada de determinados mercadorias americanas no mercado brasileiro.
• Cálculo de proporção: Por lei, qualquer punição aplicada pelo governo brasileiro deve buscar equivalência exata com o prejuízo causado à economia e à renda no país.

O governo brasileiro reforça que o balanço comercial entre as duas nações é superavitário para os Estados Unidos, ou seja, os americanos vendem mais para o Brasil do que compram, tornando a imposição de barreiras infundada e prejudicial para ambas as partes.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil