Grupo formado por vereadores terá atuação em temas como família, saúde, educação, assistência social e liberdade religiosa, mas deverá respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado.
Uma nova frente parlamentar criada pela Câmara de Cuiabá busca aproximar debates ligados à Igreja Católica da atividade legislativa municipal. O grupo, chamado Frente Parlamentar Católica, poderá discutir políticas públicas, apresentar projetos e acompanhar ações do poder público em áreas como família, saúde, educação, assistência social, inclusão e liberdade religiosa.
A criação foi oficializada por meio da Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2026, publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira (18). A proposta é do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e foi promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).
A participação dos vereadores será voluntária. A frente não terá personalidade jurídica própria e funcionará durante a atual legislatura, podendo ser encerrada antes disso caso os integrantes decidam.
O que a frente poderá fazer?
Na prática, o grupo terá autorização para organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões. Também poderá apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas aos temas definidos pela frente.
A resolução prevê ainda a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.
Os vereadores também poderão representar a Câmara em eventos religiosos, sociais e institucionais, participar de congressos e encontros, promover campanhas educativas e sociais e buscar parcerias com instituições públicas e privadas.
Proteção à família e combate à intolerância
Entre os objetivos estabelecidos estão a discussão de políticas voltadas à proteção da vida, da família e da dignidade humana. O grupo também deverá incentivar ações sociais e assistenciais realizadas por entidades religiosas, especialmente organizações ligadas à Igreja Católica. A frente também terá entre suas atribuições a defesa da liberdade religiosa e o combate à intolerância entre diferentes crenças.
E a laicidade do Estado?
Apesar de ter uma religião específica como foco, a própria resolução estabelece limites para a atuação do grupo. As atividades deverão seguir a Constituição Federal e respeitar a laicidade do Estado, a liberdade de crença, o interesse público e a diversidade religiosa.
Isso significa que, segundo o texto aprovado, a criação da frente não dá ao grupo poder para privilegiar uma religião em detrimento das demais. A proposta prevê justamente que o debate seja conduzido com respeito às diferentes crenças.
