CPI dos TACs e da Compra Onerosa realiza primeira oitiva e ouve ex-secretário de Meio Ambiente de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos TACs e da Compra Onerosa da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (18), na Sala das Comissões Vereador Júlio Pinheiro, a primeira oitiva da investigação. O primeiro convocado a prestar esclarecimentos foi o ex-vereador e ex-secretário municipal de Meio Ambiente Renivaldo Nascimento.

A CPI é presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), tem o vereador Alex Rodrigues (Podemos) como relator e Marcos Britto Júnior (PV) como membro.

Durante a reunião, Renivaldo foi questionado sobre procedimentos adotados durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os temas abordados estiveram os Termos de Compromisso (TCs), as aquisições onerosas de potencial construtivo, a destinação de recursos, a execução de obras e serviços e os mecanismos de controle e fiscalização.

Os vereadores também buscaram esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para a definição de fornecedores, a realização de cotações e a verificação dos valores de mercado. Outro ponto abordado foi a forma como a Secretaria acompanhava e comprovava o cumprimento das obrigações previstas nos instrumentos, além dos mecanismos utilizados para evitar que uma mesma obra ou serviço recebesse recursos provenientes de mais de um Termo de Compromisso.

Segundo o presidente da CPI, vereador Ilde Taques, a investigação tem como objetivo esclarecer os procedimentos adotados no período analisado e identificar eventuais falhas, sem antecipar conclusões.

“Nosso papel é buscar respostas. Precisamos entender como esses Termos foram elaborados, quem autorizava as destinações, como os valores eram fiscalizados e se aquilo que estava previsto foi efetivamente entregue. Vamos trabalhar com documentos, depoimentos e fatos”, afirmou Ilde.

O relator Alex Rodrigues destacou a importância da primeira oitiva para compreender o fluxo administrativo dos processos investigados.

“Precisamos reconstruir todo o caminho desses processos: desde a origem da obrigação, o cálculo dos valores e a escolha da destinação até a execução e a comprovação final”, declarou Alex.

Durante a oitiva, Renivaldo Nascimento afirmou que considera seu dever prestar os esclarecimentos necessários à comissão, especialmente em respeito à população.

A CPI dará continuidade à análise de documentos e à realização de novas oitivas, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre os procedimentos adotados, a destinação e a execução dos recursos e das obrigações estabelecidas nos instrumentos firmados no período investigado.