A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, comemorou a manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à ação que questiona a exigência de dois terços dos vereadores para aprovação de determinadas matérias. Para a parlamentar, o parecer representa uma etapa importante na discussão que pode abrir caminho para sua candidatura à reeleição no comando do Legislativo.
“Nós já esperávamos essa manifestação favorável por parte do Ministério Público Estadual, uma vez que realmente ele vai se manifestar de acordo com a legalidade”, afirmou Paula. Segundo ela, a exigência prevista atualmente no artigo 177 do Regimento Interno da Câmara não estaria em consonância com a Constituição Federal.
A manifestação ocorre poucos dias após a Câmara aprovar a realização da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. Enquanto a data da disputa já está definida, Paula afirma que seu grupo permanece unido e trabalha para ampliar o apoio entre os vereadores. “Nosso grupo continua unido, continua coeso. […] A gente continua buscando mais apoios na Câmara Municipal de Cuiabá junto aos colegas. Isso faz parte”, declarou.
A discussão jurídica começou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), por meio da Procuradoria-Geral do Município. O Ministério Público defendeu a derrubada de 11 dispositivos do Regimento Interno por entender que a Câmara não pode estabelecer quórum superior ao previsto nas Constituições Federal e Estadual. O processo está sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Apesar do parecer favorável, Paula reconhece que ainda existem etapas antes de uma eventual candidatura. Caso a Justiça derrube a exigência de dois terços, a Câmara ainda terá que analisar o projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcos Brito para alterar a regra interna. “Se for aprovado, aí sim eu posso estar concorrendo à eleição. Então, são várias etapas. Hoje foi uma das etapas”, explicou.
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