Justiça determina distância de 50 metros e proíbe bloqueio de caminhões de lixo em Cuiabá

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a coleta de resíduos sólidos foi restabelecida 100% a partir das 14h desta quarta-feira (26).

A decisão foi tomada pela juíza Tatiana de Oliveira Pitombo, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após manifestantes impedirem a saída de veículos do local na tarde de terça-feira (25). Na decisão, a magistrada destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e que os atos de bloqueio ultrapassaram os limites constitucionais do direito de manifestação.

A liminar autorizou que eventuais protestos ocorram apenas a uma distância mínima de 50 metros dos portões da garagem, situada no bairro Jardim Industrial, garantindo o livre trânsito de funcionários e caminhões.

Ficou estipulada uma multa diária de R$ 10 mil para cada réu que descumprir a ordem judicial, além da possibilidade de responder por crime de desobediência. A juíza também autorizou, se necessário, o uso de força policial com moderação para garantir o cumprimento imediato e prioritário do mandado.

O movimento é constitucional e ordeiro. Não se esta bloqueando caminhão, proibindo ou causando tumulto que obstrua entrada e saída de pessoas. […]Temos filmagem completa do inicio da formação da comissão inclusive com participação direta do gerente da Locar. Ele participou de várias reuniões com a comissão, sendo negociado vários pontos. […] A greve só iniciou em razão da Locar nao querer assinar o termo de acordo que ele mesmo negociou.”, afirmou em trecho da nota.

Trabalhadores da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos em Cuiabá, começaram uma paralisação parcial nesta terça-feira (25). Segundo a empresa, apenas 30% da frota está saindo da garagem nesta quarta-feira (26).

O advogado Celso Correa, que representa os funcionários que integram a comissão, afirmou ao g1 que os trabalhadores enfrentam uma série de problemas trabalhistas e que parte das reivindicações apresentadas à Locar ainda não foi formalizada em um acordo. Segundo ele, uma fiscalização do Ministério do Trabalho, realizada entre fevereiro e 3 de julho de 2025, identificou irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da Locar que atuavam nos contratos de Cuiabá e Várzea Grande.

A Locar afirmou que os benefícios já estão sendo cumpridos, embora o documento que formaliza o acordo ainda não tenha sido assinado pela comissão. Em fevereiro, os funcionários também receberam reajuste salarial de 7,89%. Com o aumento, o salário-base passou para R$ 1.903,13, além do adicional de insalubridade de 40%, segundo a empresa.

O novo impasse envolve o pedido de estabilidade de um ano para os integrantes da comissão. Segundo a Locar, a reivindicação surgiu após as demais negociações e não fazia parte da pauta inicial. A empresa afirmou que vai levar a questão à Justiça por entender que a estabilidade não tem previsão legal.

Neste meio tempo, o advogado dos funcionários da comissão afirmou que dois membros foram demitidos durante o período de negociação, entre 10 e 24 de agosto, o que, segundo ele, seria uma tentativa de enfraquecer a representação dos trabalhadores. Apesar isso, a Locar afirmou que as demissões foram feitas por outras razões que as denúncias são infundadas.