Associação cobra promoções ao posto de coronel na Polícia Militar de Mato Grosso; veja nota

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM/BM-MT) manifestou indignação e preocupação com a ausência, até o momento, da promoção por merecimento de novos coronéis da Polícia Militar de Mato Grosso.

A situação ocorre diante da última nomeação para carreira, mesmo com duas vagas existentes, que segue todo o processo promocional, incluindo a análise e classificação dos oficiais habilitados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), elas não aconteceram.

Por meio de nota, a associação reconhece a competência do governador Otaviano Pivetta para escolher, entre os oficiais habilitados, aqueles que serão promovidos, conforme prevê a legislação estadual. No entanto, afirma que a prerrogativa de escolha não deveria ser interpretada como autorização para não promover nenhum oficial.

De acordo com a associação, os tenentes-coronéis habilitados atenderam aos requisitos previstos em lei, foram avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e tiveram os nomes encaminhados à autoridade competente. A entidade ressaltou que não questiona a prerrogativa do governador de escolher os oficiais que serão promovidos, mas defende que essa competência seja exercida dentro das regras estabelecidas pela legislação.

“Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém”, afirmou a entidade.

Veja a nota:

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – ASSOF PM/BM-MT manifesta sua indignação e preocupação diante da ausência, até o presente momento, das promoções por merecimento ao posto de Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, apesar da existência de ao menos duas vagas regularmente abertas e da conclusão de todos os atos do processo promocional sob responsabilidade da Corporação.

Os Tenentes-Coronéis habilitados cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, foram avaliados e classificados pela Comissão de Promoção de Oficiais – CPO, que concluiu regularmente seus trabalhos e encaminhou os nomes à autoridade competente, observando o procedimento previsto para o preenchimento das vagas existentes.

A ASSOF reconhece e respeita a competência do Governador do Estado para escolher, dentre os oficiais habilitados e segundo a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.076/2014, aqueles que serão promovidos ao último posto da carreira. A manifestação da entidade não se dirige contra qualquer escolha, nem pretende defender este ou aquele oficial.

Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém.

A legislação estabelece um sistema de ascensão hierárquica seletivo, gradual e sucessivo, disciplina a abertura das vagas e organiza o processo de promoção por merecimento. Existindo vagas regularmente abertas, oficiais habilitados e processo promocional concluído, a ausência de promoção ao posto de Coronel não pode ser tratada como questão indiferente à Instituição.

A discricionariedade conferida à autoridade competente para realizar a escolha deve ser exercida dentro da sistemática estabelecida pela própria legislação, não podendo ser presumida como autorização para esvaziar integralmente o processo promocional.

Não se trata de favor, privilégio ou concessão política. A promoção integra a própria estrutura da carreira militar, e o posto de Coronel representa o ápice de uma trajetória construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento, comando, responsabilidade e dedicação à Polícia Militar e à sociedade mato-grossense.

Mais do que frustrar expectativas individuais, interromper o fluxo regular de acesso ao último posto repercute sobre toda a Corporação e gera incerteza quanto à previsibilidade da carreira e à confiança no sistema de promoção estabelecido pela própria legislação.

A preocupação torna-se ainda mais evidente quando as demais promoções por antiguidade de oficiais e praças seguem regularmente seu curso, enquanto permanecem sem efetivação justamente as promoções por merecimento destinadas ao último posto da carreira dos Oficiais. A Polícia Militar cumpriu os atos que lhe competiam, a Comissão de Promoção de Oficiais realizou seu trabalho, os oficiais cumpriram os requisitos legais e as vagas existem.

A ASSOF PM/BM-MT reafirma sua defesa intransigente da carreira, da segurança jurídica e do respeito às instituições militares estaduais, permanecendo atenta e adotando, sempre que necessário, as medidas institucionais e jurídicas cabíveis em defesa das prerrogativas e da dignidade de seus Oficiais.