Grávida é condenada após apresentar 5 atestados falsos em dois meses I MT

A sentença foi proferida pelo juiz Juliano Girardello, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A mulher trabalhava para uma empresa terceirizada de limpeza e prestava serviços em escolas municipais entre maio e outubro de 2025.

Ao entrar com a ação, a ex-funcionária afirmou que havia sido demitida injustamente por causa do excesso de atestados. Segundo ela, as faltas estavam relacionadas a consultas durante a gravidez. Ela também pediu o reconhecimento da estabilidade provisória garantida às gestantes e o pagamento de verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e liberação das guias para saque do fundo e seguro-desemprego.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou que quatro documentos atribuídos à UPA Sul – Pascoal Ramos não haviam sido emitidos pela unidade nas datas indicadas.

O quinto atestado também apresentou inconsistências. A Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Fortaleza confirmou que havia registro de atendimento de enfermagem da paciente na data indicada, mas informou que não havia consulta com o médico citado nem registro de emissão do documento.

Na avaliação do juiz, a apresentação de documentos médicos falsos para justificar faltas e receber salário sem trabalhar configurou falta grave e quebra da confiança necessária na relação de emprego.

A sentença aponta que a conduta foi considerada grave o suficiente para justificar a demissão imediata, sem necessidade de outras punições antes da justa causa. Com isso, foram negados os pedidos de pagamento das verbas rescisórias e de liberação do FGTS e do seguro-desemprego.

A mulher também pediu indenização referente à estabilidade provisória da gestante. O juiz, no entanto, entendeu que a proteção garantida às mulheres grávidas não impede a demissão por justa causa quando existe uma falta grave comprovada. Por isso, o pedido de indenização foi rejeitado.

Além de manter a justa causa, a Justiça reconheceu litigância de má-fé. Segundo a sentença, a trabalhadora não apenas contestou a demissão, mas sustentou durante o processo que os atestados eram verdadeiros, mesmo depois de as unidades de saúde negarem a emissão dos documentos.

Por isso, ela foi condenada a pagar multa equivalente a 9,9% do valor corrigido da causa, destinada à empresa. A ex-funcionária também deverá pagar honorários aos advogados da empresa e do Município, fixados em 5% do valor da causa para cada um dos representantes.