Investigação sobre falhas em 13 obras prometidas para Copa do Mundo de 2014 é encerrada sem conclusão em MT

Segundo a publicação, a representação foi instaurada em agosto de 2014 para investigar irregularidades em obras contratadas pela então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), com atribuições que foram posteriormente transferidas para a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A lista das construções apuradas não foi divulgada.

Conforme a decisão, avaliações técnicas identificaram problemas estruturais de diferentes níveis de gravidade nas obras analisadas. A equipe técnica do Tribunal apontou que cabia à administração estadual cobrar das empresas contratadas a correção das falhas.

O processo ficou suspenso por vários anos devido à formalização de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) relacionados aos contratos. Em 2025, após uma revisão de processos que estavam suspensos, o caso voltou a ser analisado para verificar se havia ocorrido prescrição.

O Ministério Público de Contas opinou pelo reconhecimento da prescrição e pelo arquivamento do processo. O relator, acolheu o parecer e declarou prescritas as pretensões punitiva e de ressarcimento do tribunal.

Na decisão, o relator destacou que a representação foi aberta em 26 de agosto de 2014 e que o último marco de interrupção da prescrição considerado no processo ocorreu em 20 de julho de 2015. Desde então, segundo ele, não houve outra causa interruptiva que impedisse o prazo de continuar correndo.

O conselheiro considerou o prazo de cinco anos previsto na legislação aplicável e afirmou que, mesmo com a inclusão de 18 meses de suspensão relacionados à vigência dos termos de ajustamento, a prescrição teria ocorrido em janeiro de 2022.

No entanto, o TCE-MT ressaltou que a prescrição não elimina a responsabilidade da administração estadual e das empresas contratadas pela correção dos problemas identificados, que podem ser examinados nos processos específicos de monitoramento.

A obra do VLT consumiu mais de R$ 1 bilhão, e parte da estrutura foi demolida anos depois para dar lugar ao novo modal. Um ano após a realização do Mundial, em 2015, Cuiabá ainda tinha 19 obras relacionadas ao evento paralisadas ou inacabadas, entre elas a do VLT.