O orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê receita de R$ 46,1 bilhões. A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira, dia 19, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que debateu as prioridades do governo estadual e o planejamento dos recursos para o próximo ano.
A Secretaria de Estado de Fazenda explicou que o valor atualizado consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Legislativo em 30 de setembro. Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias previa receita líquida de R$ 42,1 bilhões. A diferença ocorre porque as propostas foram elaboradas em períodos distintos, e a estimativa mais recente incorporou novos dados da arrecadação estadual.
O planejamento para 2027 estabelece 51 ações prioritárias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, assistência social e meio ambiente.
Na saúde, a meta é concluir 21 obras em estabelecimentos assistenciais, incluindo unidades hospitalares. Na habitação, o programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada prevê a aprovação de 20 mil subsídios. O governo também projeta mais de 80 mil atendimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A proposta inclui ainda a Revisão Geral Anual de 5,3% para os servidores públicos estaduais, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Para 2027, também estão previstos R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais.
Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a situação fiscal do Estado. Segundo ele, o endividamento, que há cerca de oito anos representava aproximadamente 40% da receita, atualmente está abaixo de 10%.
O secretário também ressaltou que Mato Grosso mantém a classificação CAPAG A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional e relacionada à capacidade de pagamento dos estados.
Outro ponto discutido foi a modernização do planejamento orçamentário, com a implantação de mecanismos de revisão de gastos públicos e avaliação dos resultados das políticas governamentais. A proposta é identificar oportunidades de economia e direcionar os recursos para ações com melhores resultados para a população.
A audiência foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa e contou com a participação de deputados estaduais e da vice-governadora eleita, Gisela Simona.
Fonte: Secom/MT
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