A Justiça Federal determinou que os ocupantes irregulares da Terra Indígena Piripkura, entre Colniza e Rondolândia, a 1.065 km de Cuiabá, têm o prazo de 120 dias para desocupar o território e retirar rebanhos de gado, máquinas e funcionários. A decisão foi divulgada nesta terça- feira (20) e atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública para proteger os indígenas em isolamento voluntário.
A medida busca proteger o povo Piripkura, que vive em situação de extrema vulnerabilidade. O local é habitado por Tamandua e Baita, que são dois indígenas em isolamento voluntário que sobreviveram a sucessivos massacres nas últimas décadas. Eles são supostamente os dois últimos membros do povo Piripkura.
Desde 2008, o território está sob portarias de restrição de uso emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O local apresentou a maior área desmatada da Amazônia Legal, segundo dados divulgados em abril de 2023 pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O estudo apontou que o território perdeu, apenas em março de 2023, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.
A decisão estabeleceu regras e prazos específicos para dois grupos de ocupantes:
As determinações têm cumprimento imediato. Em caso de descumprimento das ordens, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 por réu.
A Funai, com apoio do Ibama e de forças policiais, vai planejar e acompanhar a desocupação para evitar qualquer tipo de contato com os indígenas isolados.
De acordo com o MPF, a invasão da TI —e consequente degradação ambiental— ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos citados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres. As invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se mais intervalados desde 2015.
A Terra Indígena Piripkura foi a mais desmatada em 2020 dentre os territórios com presença de povos indígenas isolados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA). O Segundo o instituto, foram 962 hectares desmatados, sendo 95% concentrados apenas entre agosto e dezembro.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o território teve cerca de 375 hectares derrubados apenas no primeiro mês do ano.
O MPF entra com ação na Justiça devido ao avanço do desmatamento, invasões e pecuária dentro da Terra Indígena Piripkura.
A portaria que dá proteção legal à Terra Indígena Piripkura foi renovada pela Funai por mais seis meses.
O prazo da portaria que dava proteção legal à Terra venceu. O Ministério Público Federal (MPF) aguardava resposta da Justiça Federal sobre a renovação da medida, pois, o fim da proteção abriria brecha para que a área fosse leiloada como fazenda.
A Justiça atende ao pedido do MPF e determina a retirada dos ocupantes irregulares do território.
A Justiça volta atrás e suspende as retiradas com base na Lei do Marco Temporal, nº 14.701/2023, liberando a permanência dos invasores desde que cumpram regras ambientais.
O MPF contesta a decisão e argumenta que a regra do Marco Temporal não se aplica ao território Piripkura, por se tratar de uma área protegida para povos isolados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a Justiça manter a permanência dos ocupantes, o MPF recorre ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na mesma época, a Funai entrega relatórios que comprovam novos desmatamentos e o uso de terceiros para impedir a regeneração da floresta.
O Ibama constata a destruição de cerca de 37 hectares de mata nativa com o uso de tratores e correntão. O MPF aciona a Justiça novamente e relata a presença de pistas de pouso clandestinas e a suspeita de tráfego de drogas na região.
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