O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o andamento da concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso que integram o Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias do estado. A decisão dada pelo ministro André Mendonça na quarta-feira (21) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O lote prevê manutenção em 237 quilômetros de rodovias da Rota do Arinos, que abrange cinco municípios. O investimento privado estimado é de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos.
Segundo o governo do estado, a disputa judicial começou após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. Na sequência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o governo estadual havia adotado as medidas necessárias e derrubou a decisão do órgão de controle.
O TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar para suspender novamente a formalização do contrato. Diante disso, a PGE recorreu ao STF, sob o argumento de que houve invasão de competência.
O lote inclui trechos de quatro rodovias estaduais: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. As obras abrangem os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.
Em setembro do ano passado o governo assinou três lotes para a concessões de 964,5 quilômetros de rodovias estaduais, incluindo o trecho acima, e o Lote 2 – Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 e o Lote 5- Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326.
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