Plebiscitos em MT: 2 municípios aprovam mudança e 2 barram proposta

As consultas populares foram realizadas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os resultados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso de Colniza e Cotriguaçu, a proposta recebeu 86,61% dos votos válidos. Já na consulta envolvendo Poxoréu e Primavera do Leste, a falta de concordância entre os dois municípios impede o avanço da alteração territorial, conforme as regras aplicáveis ao plebiscito.

Colniza e Cotriguaçu

A consulta sobre a transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, terminou com ampla vantagem para o SIM.

Segundo o TSE, 17.723 eleitores votaram a favor da mudança, o equivalente a 86,61% dos votos válidos. Outros 2.739 escolheram o NÃO, que representou 13,39%.

Ao todo, 20.739 eleitores compareceram às urnas, de um total de 27.185 pessoas aptas a votar. A abstenção foi de 23,71%. Todas as 97 seções eleitorais da consulta tiveram os resultados contabilizados.

O resultado ficou assim:

• SIM: 17.723 votos (86,61% dos votos válidos);
• NÃO: 2.739 votos (13,39%);
• Votos em branco: 179;
• Votos nulos: 98.

A proposta busca resolver uma situação enfrentada por moradores da região. Embora a área pertença oficialmente a Colniza, os serviços públicos utilizados pela população são oferecidos principalmente por Cotriguaçu. Entre eles estão atendimento de saúde, escolas, transporte escolar, conservação de estradas e assistência social.

De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a região tem 250 lotes. Desse total, 91 estavam ocupados, reunindo 91 famílias e 267 moradores. A mudança pretende adequar os limites administrativos à realidade de quem vive no local e utiliza os serviços públicos de Cotriguaçu.

A segunda consulta popular tratou da possibilidade de transferir o distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o território de Primavera do Leste.

Nesse caso, os moradores dos dois municípios não chegaram à mesma decisão. Primavera do Leste votou SIM, enquanto Poxoréu escolheu o NÃO.

A diferença é decisiva para o resultado. Conforme as regras que orientam esse tipo de consulta, a vontade dos eleitores deve ser considerada de forma conjunta nos dois municípios, por meio de um único plebiscito.

A Lei nº 9.709/1998 estabelece, no artigo 4º, parágrafo único, que a vontade popular deve ser apurada conjuntamente nas duas cidades envolvidas. Dessa forma, não basta que apenas um dos municípios aprove a proposta.

Como Poxoréu rejeitou a mudança, a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste não poderá avançar com base nesse plebiscito, mesmo com a manifestação favorável dos eleitores de Primavera do Leste.

Os resultados das consultas populares não alteram automaticamente os limites dos municípios. Para que uma mudança territorial seja oficializada, é necessário cumprir as etapas previstas na legislação.

Após a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, os procedimentos seguem para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deve observar os requisitos legais e os resultados das consultas. Quando a proposta recebe a aprovação exigida, a alteração precisa ser formalizada por meio de uma lei estadual que estabeleça os novos limites territoriais.

No caso de Colniza e Cotriguaçu, a ampla votação favorável representa uma etapa importante para a proposta, mas ainda não significa que a transferência da área esteja oficialmente concluída.

Já a proposta envolvendo Poxoréu e Primavera do Leste não poderá ser concretizada com base no resultado obtido, porque não houve concordância dos eleitores dos dois municípios.