ALMT aprova crédito de R$ 1,5 bilhão para investimentos em habitação popular I MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), duas sessões plenárias com uma pauta extensa, que aprovou 43 projetos de lei em diferentes fases de tramitação. Entre as matérias estão propostas relacionadas à educação, saúde, tecnologia, mobilidade, previdência e investimentos em habitação popular.

O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União), destacou a intensidade dos trabalhos e a necessidade de avançar na apreciação das matérias antes do encerramento do calendário legislativo, previsto para o dia 21 de dezembro, quando se inicia o recesso parlamentar.

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 795/2026, referente à Mensagem nº 121/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. A proposta teve a redação final aprovada. Conforme defesa do deputado Wilson Santos (PSD), os recursos serão destinados exclusivamente à construção de moradias populares.

“Essa é uma das nossas principais obrigações: legislar e fiscalizar. Temos uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, mas todos os parlamentares têm o dever constitucional de fiscalizar. É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas e eu sou devoto do loteamento popular”, afirmou Wilson Santos.

Entre as propostas aprovadas está o PL nº 1146/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia. Também foi aprovado o PL nº 281/2026, aposto à Mensagem nº 49/2026, que denomina o auditório principal do Hospital Central de Mato Grosso como ‘Auditório Regina Pia Padilla de Borbon Novis Neves’. Nascida na Argentina, em 1944, Regina fixou residência no Brasil ainda jovem e foi casada com o médico cuiabano Gabriel Novis Neves.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 1165/2023, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais em Mato Grosso informarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Na área da educação, os parlamentares aprovaram o PL nº 890/2025, de autoria do suplente de deputado Edcley Coelho, que estabelece diretrizes para a preferência na gestão da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino. A proposta foi defendida em Plenário pelo presidente Júlio Campos.

Também integram a pauta projetos voltados à saúde e à proteção das mulheres. Em primeira votação, foi apreciado o PL nº 1534/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre o Programa de Incentivo à Doação de Órgãos. Já o PL nº 925/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, prevê licença de um a três dias consecutivos por mês às mulheres que integram a administração pública direta e indireta do Estado, desde que comprovada a incapacidade laboral, em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Na área previdenciária, foi aprovado o PL nº 1157/2026, aposto à Mensagem nº 143/2026, que autoriza o repasse de recursos provenientes de superávit financeiro da alienação de bens da administração pública indireta para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, mediante abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2026.

Calendário legislativo – Durante entrevista hoje (11), o deputado Júlio Campos também comentou que a Assembleia poderá convocar sessões extraordinárias durante o recesso, inclusive em janeiro, caso seja necessário apreciar matérias urgentes.

Ao falar sobre a condução da Casa durante a ausência do presidente Max Russi (Podemos), governador em exercício, Júlio Campos afirmou que a continuidade administrativa e sua experiência como primeiro vice-presidente permitem conduzir os trabalhos com tranquilidade.

“Estamos diante de uma agenda legislativa muito intensa, com mais de 40 projetos em discussão e votação. Nosso compromisso é garantir que as matérias importantes para Mato Grosso sejam apreciadas com responsabilidade. Se houver necessidade, a Assembleia estará preparada para convocar sessões extraordinárias, porque o interesse da população precisa estar acima do calendário”, afirmou Júlio Campos.