CPI da Saúde ouve secretária adjunta da SES sobre pagamentos indenizatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (11), a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivone Lúcia Rosset Rodrigues. O depoimento abordou os procedimentos de contratação e pagamento da pasta, com destaque para os quase R$ 2 bilhões em despesas indenizatórias realizados durante o período investigado pela comissão. Na reunião, também foi aprovada a convocação de Kelluby de Oliveira, ex-secretária adjunta da SES-MT.

Responsável pela liberação de pagamentos da SES desde 2019, Ivone compareceu à CPI na condição de testemunha. Durante a oitiva, explicou que sua atuação como ordenadora de despesas se concentra na etapa financeira dos processos, após a apresentação de documentos e a comprovação dos serviços prestados pelas áreas responsáveis.

Para ilustrar os procedimentos, a secretária adjunta apresentou fluxogramas que detalham o percurso dos processos administrativos dentro da SES, desde a solicitação inicial até a liberação dos pagamentos. Segundo ela, a pasta movimenta aproximadamente 4.500 processos mensais, dos quais entre 20% e 30% são devolvidos para correções ou complementação documental.

“Para eu liberar, eu preciso que o processo esteja instruído. Se o processo está instruído com todas as suas informações, com todos os seus atestos, com todos os seus relatórios, o processo é pago”, explicou Ivone, que também assegurou que os pagamentos são realizados dentro da legalidade.

Um dos principais pontos questionados pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), foi o volume de pagamentos indenizatórios realizados pela SES, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, em 2019, para reduzir essa modalidade de despesa.

Ivone justificou que a ampliação dos serviços de saúde e as demandas emergenciais provocadas pela pandemia de covid-19 contribuíram para a utilização desses pagamentos. Segundo ela, a modalidade permite remunerar serviços efetivamente prestados, mesmo quando não há cobertura contratual regular, evitando a interrupção do atendimento à população.

A depoente também negou qualquer envolvimento com empresas investigadas na Operação Espelho e rejeitou a associação de seu nome à expressão “mulher da SES”, mencionada nas investigações. Afirmou que nunca foi chamada a prestar esclarecimentos pelas autoridades policiais e que desconhece a origem dessa associação.

Ao avaliar o depoimento, Wilson Santos destacou que a servidora apresentou documentos e procurou justificar os procedimentos adotados pela secretaria. O parlamentar ressaltou, porém, que o volume de recursos movimentados e os pagamentos indenizatórios continuam entre os principais pontos de apuração da comissão.

“Ela não veio aqui na condição de investigada, ela veio na condição de testemunha”, afirmou o deputado, acrescentando que a CPI solicitará novos documentos à secretária adjunta para complementar as informações apresentadas.

Na próxima quarta-feira (18), a CPI deverá ouvir Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de envolvimento em fraudes na abertura de empresa para obtenção de contratos milionários com o estado. A comissão também aprovou, nesta quarta-feira (11), a convocação da ex-secretária adjunta da SES Kelluby de Oliveira, que poderá depor na mesma reunião, caso ela tenha disponibilidade.

Segundo Wilson Santos, com a conclusão das oitivas, a documentação será encaminhada ao relator, deputado Beto Dois a Um (Pode), para elaboração do relatório final. A previsão é encerrar os trabalhos da CPI por volta do dia 15 de dezembro.