Fiscalização encontra 19 adolescentes em situação irregular de trabalho em MT

Ao todo, foram realizadas 37 ações fiscais pelas equipes de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis, para apurar denúncias e verificar atividades em que o trabalho de adolescentes é proibido. Segundo a fiscalização, os jovens foram encontrados em 14 estabelecimentos. Cinco deles tinham menos de 16 anos, e o mais novo tinha 12.

Dez adolescentes foram afastados das atividades. Os outros nove continuaram empregados, mas tiveram as funções adequadas à legislação ou a jornada ajustada, com a retirada, por exemplo, do trabalho noturno.

As fiscalizações ocorreram em restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, comércios de autopeças e pneus, locadoras de veículos, empresas de prestação de serviços e indústrias.

Entre as irregularidades identificadas estão:

• Lavagem e manutenção de veículos com uso de solventes, óleos e derivados, inclusive em lava-jatos;
• Condução ou operação de veículos, máquinas e equipamentos motorizados;
• Uso de instrumentos cortantes sem proteção adequada, como no corte de carnes;
• Trabalho noturno;
• Atendimento como garçom em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, inclusive por adolescentes com menos de 16 anos.

As equipes também fiscalizaram ruas e espaços públicos, como semáforos e saídas de supermercados. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o comércio de rua realizado por crianças e adolescentes também é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, por expor os jovens a condições climáticas adversas e a abordagens potencialmente perigosas.

Os adolescentes identificados durante a operação estão sendo encaminhados à rede de proteção, que envolve Conselhos Tutelares, secretarias de Assistência Social e de Educação, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

O que diz a lei 🤔

Pela Constituição Federal, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Até os 18 anos, também são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país em 2025.

Como denunciar 🚨

Qualquer pessoa pode denunciar situações de trabalho infantil pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo do Ministério do Trabalho e Emprego. As denúncias podem ser feitas pela internet, no endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.