TCE anuncia redução de gastos, auditoria interna e garante normalidade dos trabalhos

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, anunciou um conjunto de medidas para reduzir gastos, reforçar os mecanismos de controle interno e ampliar a transparência na administração do Tribunal, ao mesmo tempo em que assegurou a continuidade dos trabalhos de fiscalização e dos processos de controle externo.

Entre as providências apresentadas na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (12), estão uma auditoria extraordinária interna, a revisão de cargos, contratos e despesas administrativas e o cumprimento das determinações judiciais, sem prejuízo da atuação do órgão junto aos 142 municípios e ao Governo do Estado.

O presidente assegurou à sociedade mato-grossense que a resposta institucional será pautada pelo trabalho, pela transparência e pelos resultados. “O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público. É esse o nosso dever e é isso que a sociedade espera de nós.”

Na ocasião, Waldir Teis também afirmou que a prioridade é garantir o cumprimento das decisões judiciais sem comprometer a missão constitucional do órgão.

Nesse sentido, uma das primeiras providências foi a reorganização das relatorias dos processos sob responsabilidade dos conselheiros afastados, com a designação de auditores substitutos de conselheiro para assegurar o andamento dos trabalhos e evitar prejuízos à fiscalização e aos julgamentos. Também foram exonerados das funções os servidores investigados e definidos novos nomes para cargos estratégicos da estrutura administrativa da instituição.

“Agora, precisamos avançar. E avançar significa enfrentar os problemas com responsabilidade, transparência e coragem para tomar decisões. Nesse sentido, estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal. São medidas concretas para rever procedimentos, racionalizar despesas, corrigir eventuais distorções, fortalecer os mecanismos de controle interno e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público”, salientou o presidente.

Austeridade e revisão administrativa

O primeiro eixo das medidas anunciadas é a austeridade administrativa, com revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos. A iniciativa busca racionalizar os gastos e adequar a estrutura administrativa a critérios mais rigorosos de eficiência e responsabilidade.

A segunda medida será uma auditoria extraordinária interna, com apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho abrangerá pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários.

A análise também alcançará contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas. A proposta é revisar procedimentos, identificar eventuais distorções e propor correções.

Fortalecimento dos controles e da governança

O terceiro eixo prevê o fortalecimento do controle interno, com ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.

Também serão implantados mecanismos permanentes de integridade e governança, incluindo gestão de riscos, segregação de funções, revisão de competências administrativas e adoção de critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.

As providências serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, com participação de servidores do próprio Tribunal.

Ao apresentar as medidas, Waldir Teis ressaltou que o TCE-MT deve submeter sua própria administração aos mesmos parâmetros de rigor que exige dos gestores públicos. “Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados”, afirmou.

Continuidade do controle externo

O presidente garantiu a atuação do Tribunal permanece voltada à fiscalização dos 142 municípios e do Governo do Estado, abrangendo obras, contratos, licitações, despesas com pessoal, receitas, renúncias fiscais e políticas públicas.

Waldir Teis também destacou a importância do comprometimento dos servidores para a continuidade das atividades e reafirmou aos gestores públicos que o Tribunal seguirá exercendo suas funções de fiscalização, orientação e contribuição para o aperfeiçoamento da administração pública.