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Justiça inocenta ex-secretário de Meio Ambiente de MT após 16 anos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Antônio Marega, em um dos processos relacionados à Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2010, em Mato Grosso. A decisão do juiz de primeira instância que determinou o cumprimento da ordem foi publicada em 9 de novembro.

A decisão do Tribunal foi concedida em um habeas corpus apresentado pela defesa. Os desembargadores entenderam que a conduta atribuída a Marega não configura crime e que, por isso, não havia justificativa para manter a ação penal contra ele.

Em 6 de novembro, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou o cumprimento da decisão do Tribunal. O magistrado esclareceu que apenas cumpriu a ordem do TJMT, sem fazer um novo julgamento sobre o caso.

Marega respondia por suspeita de envolvimento na aprovação de um plano de manejo florestal da Fazenda Corrêa II, em Paranaíta (MT). Segundo a acusação, ele teria participado da aprovação do documento, quando era superintendente de Gestão Florestal da Sema, apesar de supostas irregularidades.

Operação Jurupari

A operação investigou suspeitas de fraudes na emissão de licenças ambientais e na aprovação de planos de manejo florestal em Mato Grosso.

As investigações apontaram a suspeita de que documentos e autorizações eram usados para dar aparência de legalidade à retirada e à comercialização de madeira extraída de áreas sem autorização. O caso envolveu servidores públicos, empresários e outros profissionais ligados ao setor florestal.

O trancamento da ação penal foi determinado exclusivamente em relação a Marega. A decisão não se estende automaticamente aos outros acusados, que continuam respondendo ao processo pelas acusações que ainda permanecem.

Em dezembro de 2025, a Justiça reconheceu a prescrição de uma das acusações e anulou as interceptações telefônicas e as provas diretamente obtidas a partir delas. Em maio de 2026, também afastou o prosseguimento do processo por suspeitas de corrupção ativa e passiva.

Com isso, permaneceu a acusação relacionada a crime ambiental contra outros réus. O processo está suspenso por 60 dias para que sejam concluídas as medidas envolvendo testemunhas. Uma nova audiência ainda não foi marcada.

O Noroeste

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