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STF vai julgar diretamente o mérito da escala 5×2, data de início em 16 de dezembro segue mantida – O Mato Grosso


O cronograma de implantação da escala de trabalho 5×2 segue mantido para o dia 16 de dezembro deste ano, mas a palavra final sobre as regras de transição virá diretamente de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (17), o ministro Flávio Dino, relator do processo na Corte, determinou que as ações sobre o tema sejam julgadas diretamente no mérito, etapa em que os ministros analisam o conteúdo principal da disputa, sem passar por avaliações provisórias intermediárias.

Na mesma decisão, Dino reforçou que permanece válida a sua liminar (decisão provisória) que assegurou o início da nova escala para dezembro, além de deixar claro que as negociações coletivas entre trabalhadores e empresas para implementar a nova jornada continuam permitidas.

Como estava o julgamento no Supremo

A definição de levar o caso diretamente para o julgamento definitivo ocorre após uma interrupção na análise virtual da Corte. Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a avaliar se confirmava ou não a liminar dada por Flávio Dino;

Até o momento da paralisação, o resultado estava em 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.

Com o despacho desta terça-feira, quando o processo retornar à pauta do Supremo, os ministros já decidirão o destino definitivo das regras de transição da escala 5×2.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil

O Noroeste

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