Um esquema milionário que pode estar lesando milhares de servidores públicos em Mato Grosso, e em diversos estados do Brasil, levou seis sindicatos e uma federação de servidores estaduais a protocolarem, nesta quinta-feira (22), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Capital Consig SCD S/A, uma das operadoras do cartão de crédito consignado MTCard.
Essa medida é uma continuidade aos trabalhos do escritório AFG & Taques, que, desde o dia 15 de outubro, aguarda resposta à denúncia formal protocolada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve-MT cobrando providências, dentre elas, a suspensão imediata dos descontos em folha referentes aos contratos com a Capital Consig.
O documento encaminhado ao MPF aponta indícios de fraudes contratuais, organização criminosa e prejuízos de até 1.000% a servidores. A ação pede investigação federal imediata, com base na Lei nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro) e conexos, devido à atuação interestadual do grupo econômico ligado à empresa. Há indícios de conexão da Capital Consig a outras 25 empresas, como Clickbank, BemCartões, Cartos, que possuem o mesmo quadro societário e objetivo comum, e que também fazem empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Em Mato Grosso, a denúncia aponta uma teia de abusos estruturada em que servidores estaduais acreditavam estar contratando um empréstimo simples e acabaram presos a contratos que nunca receberam, com dívidas impagáveis, sem sequer acesso à documentação. O documento reúne 70 contratos analisados em que foram repassados R$ 400 mil aos servidores, porém, uma dívida registrada/averbada na Seplag (referente a esses contratos) de R$ 3,8 milhões.
Conforme os advogados Everaldo Andrade Jr. e Murilo de Moura Gonçalves, a representação ao MPF denuncia a omissão da Desenvolve MT e da Seplag-MT, que, apesar de terem o dever de fiscalizar os convênios e suspender operações suspeitas permitiram que a empresa mantivesse os contratos e os descontos em folha. “A responsabilidade do Estado é direta. A Seplag-MT tinha o dever legal de suspender essas consignações à primeira suspeita de irregularidade. A omissão aqui também é forma de conivência”, enfatizam.
Entre as entidades denunciantes estão: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSP-MT), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT); Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT); Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema); Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintemat); e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT).
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