Secretário garante que governo está apurando todos os fatos sobre empréstimos consignados

O Governo de Mato Grosso está apurando todos os fatos sobre os empréstimos consignados e tomando decisões para que as empresas não continuem lesando o servidor. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante a audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debateu as consignações em folha de pagamento.

“Não jogamos nenhum tipo de sujeira para debaixo do tapete. A gente vai apurar todos os fatos, como já temos feito. Nosso objetivo é unir forças para resolver o que está acontecendo e proteger o servidor”, afirmou o secretário.

Basílio explicou que a partir do momento que as denúncias contra a empresa Capital Consig chegaram, a secretaria tomou uma série de medidas para averiguar o que estava acontecendo e evitar que novos empréstimos fossem feitos pela empresa.

“Tomamos providências oito dias depois de receber a informação. Suspendemos as atividades da empresa de forma cautelar, encaminhamos o procedimento, solicitamos a apuração da nossa unidade de correção, entre outras medidas”, explicou.

Entre outras ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso citadas estão a criação da força-tarefa para apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias, que é formada por representantes do Procon-MT, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado e Seplag.

Outras ações do Governo para proteger o servidor foram as suspensões com efeito imediato dos descontos dos consignados contratados com a Capital Consig e quatro outras empresas com forte indício de formação de grupo econômico fraudulento.

Basílio também lembrou que o governo está contribuindo com a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado e com as propostas feitas pelos participantes, como o projeto de lei sugerido pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que estabelece percentual de até 35% sobre a margem dos consignáveis.

Por sua vez, Sérgio Ricardo ponderou que não adianta mais ficar apenas debatendo o que aconteceu, é preciso buscar soluções para a situação em que o servidor se encontra. “Não adianta  agora a gente ficar procurando culpados, eles irão aparecer. Mas se eu tiver que nomear culpados, são algumas consignatárias que fizeram essa baderna, essa bagunça e agora terão que pagar”.

Acompanhamento imediato

Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.