ALMT debate regulação das permissões de lavra garimpeira e fortalecimento da mineração

Para discutir políticas públicas voltadas à exploração sustentável dos recursos minerais do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, realizou, na tarde desta segunda-feira (23), uma reunião que teve como foco a regulação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). O encontro, realizado na sala Sarita Baracat, reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Agência Nacional de Mineração (ANM), de cooperativas e do setor produtivo.

Conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), o debate buscou esclarecer as dúvidas e inseguranças jurídicas geradas por recentes resoluções e ações de fiscalização que impactaram o setor mineral. Segundo o parlamentar, é fundamental construir uma legislação mais clara e eficiente, que atenda às necessidades do setor por meio de um processo participativo. “Queremos ouvir todos os envolvidos, cooperativas, garimpeiros, mineradores, Sedec, ANM e a própria Assembleia, para garantir que a mineração, um setor estratégico para o desenvolvimento do estado e importante gerador de emprego e renda, seja conduzida com responsabilidade e respeito”, afirmou Russi.

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explicou que a Sedec iniciou um trabalho inédito de cadastramento e mapeamento das atividades de mineração no estado, abrangendo não apenas a extração de ouro, mas também segmentos como água mineral e calcário. O levantamento busca oferecer um diagnóstico completo sobre quem atua no setor, em que condições e com quais instrumentos jurídicos. Segundo Miranda, essas informações são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para assegurar que áreas inativas ou subutilizadas sejam disponibilizadas a empreendedores comprometidos com o desenvolvimento sustentável da mineração em Mato Grosso. Ele reconheceu que algumas notificações iniciais geraram desconforto no setor e reforçou o compromisso da Sedec em fortalecer o diálogo com todos os envolvidos.

Representando a ANM, o especialista em recursos minerais Marcio Amorim explicou que a Resolução nº 208 da agência introduziu limitações sobre o número de áreas que uma pessoa física ou jurídica pode controlar sob o regime de permissão de lavra garimpeira. A medida, motivada por demandas legais, está sendo reavaliada pela ANM em função da repercussão gerada no setor. “Estamos editando uma ordem de serviço para disciplinar os procedimentos e, possivelmente, complementar a norma, adequando-a melhor à realidade do garimpo brasileiro e às demandas do mercado”, afirmou Amorim.

O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, manifestou apoio à criação de um ambiente regulatório mais transparente e eficiente. No entanto, destacou que algumas ações da Sedec foram realizadas sem o devido diálogo com os representantes do setor, gerando desconforto e repercussões até no cenário internacional. Camboim também enfatizou a necessidade de ampliar políticas de crédito, capacitação e pesquisa, lembrando que, até agora, o crescimento do setor foi sustentado com recursos próprios dos mineradores.

Ao final da reunião, ficou acordado que o Grupo de Trabalho da Mineração da Assembleia será ampliado, com a possibilidade de criação de subgrupos temáticos para aprofundar o debate e colaborar na elaboração de uma legislação mais equilibrada e segura, inclusive o GT já desenvolveu um projeto de políticas públicas que foi apresentado e protocolado junto à Sedec no fim do ano passado. Conforme destacou o presidente Max Russi, o objetivo é garantir segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios saudável para um setor que tem potencial para se tornar um novo marco no desenvolvimento econômico de Mato Grosso.