Mais de 6 mil aposentados e pensionistas fazem acordo com INSS para receber descontos indevidos em MT; veja como solicitar | MT

Segundo o governo, até este sábado (19), 6.435 beneficiários aceitaram o acordo no estado, o que representa 25,9% dos 24.864 que estão aptos a receber o ressarcimento. Em todo o país, mais de 582 mil pessoas já aderiram — número que equivale a 30,4% do total de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que têm direito ao acordo (veja abaixo como solicitar).

Quem aderir vai receber o valor de forma integral e corrigida pelo IPCA, diretamente na conta onde já recebe o benefício do INSS. Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24) e serão feitos conforme a ordem de adesão — ou seja, quem aceitou primeiro, recebe antes.

O acordo permite o ressarcimento sem a necessidade de processo judicial, por meio de um procedimento administrativo da instituição.

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevidos feitos por entidades;
• Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.

Mais de 3,2 milhões de pedidos já passaram desse prazo e, por isso, já estão liberados para adesão.

A adesão é gratuita, pode ser feita online ou presencialmente, e o beneficiário pode consultar o valor antes de aceitar. Veja os canais disponíveis:

1. Acesse com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos”.
3. Clique em “Cumprir Exigência” no(s) pedido(s).
4. Role até o final, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
5. Clique em “Enviar”.

Mais de 5 mil unidades em todo o Brasil estão preparadas para atender.

⚠️ A Central 135 serve apenas para consultas e contestações, mas não faz adesão.

Sim. Quem ainda não fez a contestação pode registrar o pedido até pelo menos 14 de novembro de 2025. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

Os canais para contestação são:

• Aplicativo Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios

Se a entidade respondeu, o beneficiário ainda não consegue aderir ao acordo, pois os documentos estão em análise. Nesses casos, é possível:

• Aceitar os documentos;
• Contestar alegando falsidade ou erro;
• Informar que não reconhece a assinatura.

Se houver contestação, a entidade será obrigada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Quando isso não acontecer, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais possíveis, com apoio da Defensoria Pública.