Aprovado em 1ª votação projeto que regulamenta função de assistente de educação especial em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)  aprovou em primeira votação, na última semana (13), o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que define os critérios e atribuições para a função de assistente de educação especial na rede pública estadual de ensino.

O projeto visa garantir a qualidade do atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades, promovendo a inclusão e a permanência desses alunos na escola com o suporte necessário.

“O assistente de educação especial é uma peça-chave no processo de inclusão. Precisamos garantir que ele esteja qualificado, respaldado por lei e valorizado pela sua importância dentro das unidades escolares”, afirmou Dr. João durante a sessão.

Pelo texto, o profissional deverá ter ensino médio completo, formação específica em educação inclusiva, certidão negativa de antecedentes e avaliação de aptidão física e emocional. As funções vão desde o auxílio em atividades de vida diária até a colaboração com o professor regente no Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI).

O projeto recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição e segue agora para segunda votação, antes de ser encaminhado à sanção do governo do estado.