Bezerra pede ao STF pagamento retroativo de pensão reajustada após deixar mandato de deputado

O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de pagamento imediato dos valores retroativos referentes à diferença de sua pensão vitalícia. A solicitação foi protocolada no dia 9 de outubro e pede que o Estado quite os valores não pagos desde fevereiro de 2023, quando o benefício passou de R$ 11.597,08 para R$ 32.353,46.

Segundo Bezerra, o pagamento retroativo é devido desde o término de seu mandato como deputado federal, em 31 de janeiro de 2023, período em que o benefício ainda não havia sido ajustado. Ele sustenta que o Estado já reconheceu a atualização e iniciou o pagamento com o valor revisado, restando apenas a quitação da diferença acumulada.

A revisão do benefício foi determinada em decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Na ocasião, o magistrado entendeu que, com o fim do mandato parlamentar, não havia mais impedimento para equiparar a pensão de Bezerra à de outro ex-governador, Frederico Campos.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado de Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de não mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, registrou o ministro.

Em cumprimento à decisão, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) instaurou um processo administrativo para revisar o valor, levando em conta o teto constitucional e outros benefícios previdenciários recebidos pelo ex-governador. Após a análise, o pagamento passou a ser feito no novo valor de R$ 32.353,46.

Agora, Bezerra solicita que o STF determine o pagamento da diferença correspondente ao período entre fevereiro de 2023 e a data em que o valor foi ajustado. O ex-governador argumenta que o atraso decorreu da tramitação administrativa e pede que o caso seja analisado com “máxima urgência”.