A empresa Capital Consig, investigada por fraude em contratos de empréstimos consignados, processou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, por calúnia e difamação. A ação foi recebida pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva da 10ª Vara Criminal de Cuiabá nesta quinta-feira (30).
Segundo o pedido, o presidente atribuiu publicamente a empresa e seus representantes crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Antônio Wagner disse que se trata de uma ação com cunho intimidatório, e que não vê fundamento nas acusações.
“Tudo que afirmamos foi no sentido de defender os servidores de eventuais fraudes, e tudo tem sido comprovado por relatórios oficiais do próprio governo por meio da força tarefa com Procon e também dessa ação civil pública do MPE”, diz trecho da nota.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), mas não obteve rertorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme documento, Antônio deu declarações afirmando que todos os contratos da empresa estariam fraudados. A empresa cita três ocasiões em que o presidente teria ofendido a reputação da Capital Consig.
Em maio, o governo suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos após o Ministério Público investigar possíveis abusos e prejuízos aos servidores.
Um relatório preliminar do Procon identificou que 99,54% dos contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig com servidores de Mato Grosso não possuem a assinatura dos contratantes.
O levantamento, realizado entre 1º de agosto e 11 de outubro, analisou por meio de amostra aleatória simples 1.991 contratos de um total de 31.835 firmados com a empresa. Segundo o documento, 1.982 contratos avaliados continham apenas a indicação de “assinado eletronicamente”, sem comprovação de autenticidade.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou, em maio, um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos do estado.
A investigação visa apurar indícios de abusos identificados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo os documentos analisados, os contratos de crédito consignado apresentaram falhas como a liberação de valores inferiores aos previstos nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB).
Em muitos casos, o montante creditado nas contas dos servidores foi menor do que o estipulado em contrato, gerando prejuízos financeiros.
De acordo com o promotor, as auditorias também apontam que parte da operação foi transferida a instituições financeiras não autorizadas pelo Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou da Desenvolve MT.
O motorista só percebeu que o veículo estava com falhas no freio durante a descida…
Cerca de 10 mil trabalhadores da BRF em Lucas do Rio Verde poderão ser beneficiados…
O aumento do percentual de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, aprovado nesta…
Estado registrou cerca de 48 mil novas instalações nos últimos 12 meses e ocupa a…
Melhoramento genético, manejo de pastagens e investimentos em nutrição animal elevaram em 90,3% a produtividade…
Vítima foi resgatada em estado de choque após conseguir sair do carro por conta própria,…