Secretário de Fazenda Gallo critica reajuste de 6,8% no TJ: “Vamos vender picolé na rua?” I MT

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou nesta segunda-feira (3) que o projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pode gerar um impacto bilionário nas contas do Estado.

O Executivo alerta que, em caso de efeito cascata, o impacto pode chegar a R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos. Já o Judiciário estima um custo de pouco mais de R$ 40 milhões neste ano.

Segundo o secretário, caso aprovado, o projeto pode abrir precedente para novas reivindicações salariais nos demais Poderes. Gallo ressaltou ainda que não há estudos sobre os impactos de longo prazo do aumento.

“Nós precisamos nos preparar, porque essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária”, disse.

“E aí? O que vamos fazer? Vender picolé na rua, como está acontecendo nos EUA com o ‘shutdown‘. Uso uma figura de expressão, mas é fato: precisamos nos preparar”, completou.

O projeto de lei foi encaminhado pelo TJ à Assembleia Legislativa em setembro e aprovado em primeira votação em meados de outubro, sob intenso debate entre os parlamentares. A segunda votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (6).

De acordo com o secretário, o reajuste pode provocar efeitos em cadeia entre os servidores dos demais Poderes e comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

“Impacta e pode gerar efeitos nas demais categorias, nos demais Poderes. Acaba criando um precedente. A reivindicação será: ‘não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?’”, questionou.

À imprensa, Gallo também levantou dúvidas sobre os números apresentados pelo Judiciário, que apontam impacto de pouco mais de R$ 40 milhões neste ano. Ele cobrou uma análise mais detalhada dos efeitos previdenciários da proposta.

“Há dúvidas sobre esses números. Precisamos avaliar. O Tribunal de Justiça fez o impacto atuarial? Uma coisa é calcular o aumento para este orçamento, para este exercício. Outra é verificar o impacto previdenciário — se haverá arrecadação suficiente para pagar as aposentadorias no futuro”, afirmou.