O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado de Mato Grosso pague o retroativo da pensão vitalícia do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) de fevereiro de 2023 a abril de 2025.
A decisão é assinada pelo ministro Gilmar Mendes e foi publicada nesta segunda-feira (24). O montante devido não foi informado.
Bezerra recebe a pensão por ter governado Mato Grosso entre 1987 e 1990. Em 2021, o próprio Gilmar Mendes havia restabelecido o benefício, que havia sido suspenso pelo Governo do Estado.
Em maio deste ano, o valor mensal da pensão foi reajustado de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil, após determinação do ministro para revisão do montante.
No mês passado, Bezerra ajuizou uma reclamação no STF sustentando que a decisão vinha sendo parcialmente descumprida, já que, embora a diferença tenha sido implementada a partir de maio de 2025, o Estado não quitou os valores retroativos referentes ao período entre fevereiro de 2023, quando ele deixou o mandato de deputado federal, e abril de 2025.
O Governo do Estado se manifestou pedindo que o pagamento retroativo fosse submetido ao regime de precatórios, o que foi atendido pelo ministro. “Ante o exposto, julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, decidiu Gilmar Mendes.
A indústria de Mato Grosso manteve desempenho positivo no mercado de trabalho em julho de…
Visita-teste será realizada em setembro e marca nova fase de projeto que une turismo, cultura…
Hercílio Junio Freitas Cordeiro, de 22 anos, havia ingerido bebida alcoólica momentos antes do acidente…
Policiais também apreenderam um caminhão Munck, um carro e diversos equipamentos que, segundo a polícia,…
O ex-deputado estadual Gilmar Fabris terá que pagar R$ 900 mil para encerrar uma ação…
Luiz Paulo de Campos, de 35 anos, morreu após a motocicleta que pilotava ser atingida…