Pela primeira vez no país, generais são presos por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de cumprirem pena de prisão, podem perder as patentes, mas apenas depois de se submeterem a um outro processo, na Justiça Militar. De acordo com a Constituição, um oficial pode ser expulso das Forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Esta é a primeira vez na história do país que generais são julgados, condenados e presos por conspiração golpista.

Nesta terça-feira, no pacote de decisões que fechou o processo contra o núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, oficiou o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sobre a execução das penas impostas a três generais e um almirante.

“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do despacho de Moraes.

O ex-presidente — que é capitão da reserva —, os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, devem responder a processo de perda da respectiva patente no STM.

A Polícia Federal se organizou para cumprir com discrição — e sem uso de algemas — as ordens de prisão dos militares condenados, depois da definição dos locais de cumprimento das penas por Moraes.

Os agentes só não tiveram trabalho com Braga Netto, que permanecerá preso na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, na qual já cumpria ordem de prisão preventiva desde 14 de dezembro do ano passado por tentar atrapalhar o processo judicial. Condenado a 26 anos de prisão em regime fechado, Braga Netto ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa no governo anterior e saiu candidato a vice-presidente na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022.

De acordo com a Ação Penal, foi na casa de Braga Netto, em novembro de 2022, que ocorreu uma das reuniões promovidas para impedir a posse de Lula, onde se tramou a morte do presidente, do vice Geraldo Alckmin e de Moraes.

Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprirão as penas de 21 anos e de 19 anos de prisão, respectivamente, nas dependências do Quartel-General do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, para onde foram levados na manhã desta terça-feira.

O almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos de prisão, cumprirá a sentença em uma cela montada na Estação Rádio da Marinha, no km 45 da DF-001, conhecida como Área Alfa. O Correio apurou que ele, nesta terça-feira, recebeu voz de prisão de agentes da PF e foi encaminhado para exame de corpo de delito, antes de ser transferido para a Área Alfa, que será utilizada pela primeira vez como cadeia militar.

Garnier foi apontado como o único dos três comandantes das Forças Armadas a apoiar as ações golpistas, indicando, inclusive, a possibilidade de adesão de tropas aos planos conspiratórios.

Os militares foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas

Matheus Milanez, advogado de Heleno, declarou, em nota, que “reafirma absoluta convicção na inocência” do cliente e que vai insistir na anulação do processo.

Já a defesa de Braga Netto disse que “infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa”. “Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, enfatizou o advogado José Luis Oliveira. (Colaboraram Giovanna Sfalsin, Fernanda Strickland, Raphaela Peixoto e Vanilson Oliveira)