Pedido de vista adia encaminhamento dos projetos de lei para Câmara Municipal

Dois Projetos de Lei, o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde, da área rural de Cuiabá, a Zona de Urbanização Específica Privada (ZUEP), de autoria do Executivo, foram pauta para discussão e aprovação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), nesta quinta-feira (4), dentro dos trâmites para, posteriormente, seguirem para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.

No entanto, um dos conselheiros, representante da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), pediu vista aos dois projetos e adiou a decisão para a próxima semana, terça-feira (9), quando acontecerá, excepcionalmente, uma nova reunião do CMDE, que é formado por 42 conselheiros titulares, além dos suplentes.

O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, presidida pelo presidente do CMDE, secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. Na oportunidade, Abilio explicou a importância dos projetos e o desejo de que ambos fossem aprovados ainda este ano, por atenderem à população. Apesar dos esclarecimentos e do entendimento da maioria dos presentes, foi concedido o pedido de vista. A manifestação dos pedidos deve ocorrer terça-feira (9).

A Lei do Marco Zero será um marco histórico para a população, tendo em vista que a legislação atual não é acessível para a grande maioria dos cidadãos, e sim para quem tem certo poder aquisitivo.

Segundo o prefeito, a lei existente, a 6.838, é muito burocrática e beneficia quem tem mais recursos, que pode arcar com os custos do processo. “O Marco Zero é um projeto que traz justiça social, é mais simples e com valores bem mais acessíveis. Será um presente para Cuiabá que eu gostaria de dar até o final do ano. Por isso, a agilidade, porque a Câmara entra em recesso antes do Natal”, frisou.

O projeto, que é de conhecimento dos conselheiros do CMDE e já foi encaminhado e discutido pela Procuradoria Geral do Município, de modo geral agradou os demais participantes, que aguardam a apresentação dos pedidos.

Quanto ao Condomínio Verde, diz respeito à criação de condomínios privados fora do perímetro urbano. É chamado de Zona de Urbanização Específica com característica privada e demandará, posteriormente, legislação para tratar do zoneamento e do parcelamento da Zona Urbana Especial com característica privada.

“Neste primeiro momento, estamos tratando de aprovar a criação da identidade do zoneamento. Estamos criando instrumento, criando o conceito, para depois permitir a criação da Zona de Urbanização Específica Privada”, explicou Abilio Brunini.

Segundo o gestor, já nos primeiros meses de 2026, “discutiremos o parcelamento, que depende de legislação específica”.

Na Zona de Urbanização Específica com característica privada, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) fica por conta do empreendedor, e não do poder público. “Sem ônus para o coletivo”, frisou o prefeito.

O projeto também conta com a confiança da maioria dos participantes.

Posse de conselheiros

A reunião desta quinta-feira (4), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), foi a primeira desde que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) foi desmembrado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sendo constituído agora em Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU).

Na oportunidade, tomaram posse alguns conselheiros que ainda não tinham assinado a ata de oficialização, como os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, como titular, e Gustavo Vandoni, como suplente, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Marinete de Barros Neves, como suplente. E da União Coxipoense da Associação de Moradores de Bairro (UCAM), Benedito Paulo Nunes, como suplente, na vaga de Valter Arruda. Valter Arruda assumirá como titular, no lugar de Varley Rocha, que faleceu recentemente.

Na abertura da reunião, foi promovido um minuto de silêncio em respeito e memória do conselheiro Varley Rocha.