Maioria dos municípios de MT não destina recursos para prevenção a crimes e proteção às mulheres

A Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) disse, em nota, que tem orientado e apoiado iniciativas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio. Disse ainda que vai reforçar a importância desse tema em um comunicado às prefeituras.

A auditoria analisou dados de 2023 a 2024, quando o estado registrou a maior taxa proporcional de feminicídios no país, sendo 2,5 casos por 100 mil habitantes.

Os técnicos do TCE identificaram várias falhas no enfrentamento a esse tipo de crime nos municípios. As estatísticas mostram que 96% dos municípios não têm plano de metas contra a violência doméstica, e 82% não criaram um fundo municipal da mulher, responsável por gerenciar recursos para programas e ações. Outros 70% não têm rede de enfrentamento formalizada.

Outro ponto de atenção levantado pela auditoria mostra vários problemas no atendimento às vítimas, como falta de delegacias especializadas.

Nos casos em que há uma delegacia, o horário de expediente não atende às necessidades. Apenas em Cuiabá a delegacia da mulher fica aberta 24 horas.

Além disso, mais de 70% dos municípios não têm viatura exclusiva para o atendimento às vítimas e nem um botão do pânico.

⚖️ O feminicídio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vítima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

O TCE ainda fez 82 recomendações e 11 determinações ao governo estadual e aos municípios, com prazo de 90 dias para apresentar um plano com ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Nesta semana, o governo estadual anunciou a criação de um gabinete integrado de enfrentamento à violência contra a mulher, que ficará sob a coordenação da delegada Mariel Antonini.

O TCE informou que vai acompanhar a execução de todas as ações planejadas.

O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.