Deputado estadual Eduardo Botelho (União), em entrevista à imprensa, divergiu do governador Mauro Mendes (União), e afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), que reconhece uma dívida do Estado de RGA com o funcionalismo público de mais de 19%, é constitucional.
“Ela não é inconstitucional, nós já temos estudos feitos em cima disso. Não é inconstitucional, embora a justiça, ela não seja algo exato né…basta ver que no Supremo as votações lá é sempre seis a cinco, sempre tendo uma dúvida, decidindo por um”, disse Botelho.
“Não existe uma definição, eu não sou advogado e o governador também não é, nós dois somos engenheiros eletricistas, ele está dizendo que é inconstitucional e eu digo que é constitucional. Palavra de dois engenheiros, vamos ver o que vai prevalecer”, destacou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa.
Conforme Botelho, “a PEC apresentada só está criando um reconhecimento, agora, como vai pagar, quando vai pagar isso é uma decisão que vai ficar para o governo depois, porque eu tenho certeza que no período eleitoral os candidatos vão ter que assumir essa dívida, porque deve mesmo para o servidor”, afirmou.
“Eu quero ver quem é o candidato que vai falar assim: eu não vou pagar isso para o servidor. Aguardem!…vamos ver”, completou o deputado estadual.
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