CST da Enfermagem debate redução de carga horária, piso salarial e proteção profissional

Em reunião na tarde desta quinta-feira (26), a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu temas importantes para a categoria. A mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 no Congresso Nacional, a segurança no exercício profissional da enfermagem e o piso salarial nacional foram discutidos no encontro, que reuniu parlamentares, membros da CST, representantes da categoria e do poder público.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC 19 prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Convidado da reunião, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) defendeu que a redução da carga horária não representa privilégio, mas uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante do desgaste físico e mental enfrentado pela categoria, composta majoritariamente por mulheres.

“Essa redução não é um privilégio que a enfermagem deseja. Trata-se de uma recomendação da OMS. O trabalho é muito desgastante física e mentalmente”, afirmou Vianna, ao destacar os altos índices de adoecimento psicológico entre profissionais da área.

Ao comentar sobre o piso salarial, o parlamentar lembrou que os valores aprovados pelo Congresso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. Porém, ressaltou que decisões judiciais permitiram negociações regionais.

 

A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, avaliou que o debate em Mato Grosso fortalece a mobilização nacional marcada para o dia 17 de março, em Brasília. “Estamos sensibilizando toda a categoria para estarmos em Brasília lutando pela PEC 19. Conseguimos viabilizar um ônibus para fortalecer essa mobilização. É um avanço muito grande para a categoria”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sindispen), Dejamir Soares, reforçou que a mobilização do dia 17 terá como foco pressionar o Senado a colocar a PEC em votação e cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial. “Queremos que o STF destrave o nosso projeto. Ou que diga que pague o piso a todo mundo, ou que declare inconstitucional. O que não pode é ficar parado”, afirmou.

Além da pauta nacional, a reunião abordou a proteção dos trabalhadores de enfermagem no exercício profissional, especialmente após o chamado “Caso Benício”, envolvendo erro de prescrição e administração de medicamento. Segundo Merielly, houve uma sucessão de falhas nos protocolos de segurança. “Trabalhamos com vidas, então precisamos dessa proteção. Não foi apenas um erro isolado, mas uma cadeia de problemas que precisa ser discutida”, explicou, ao defender medidas que garantam mais segurança aos profissionais e aos pacientes.

O enfermeiro e pesquisador do Hospital Albert Einstein, Felipe Germano, participou da reunião e contribuiu com o debate técnico, destacando que a proteção do exercício profissional está diretamente ligada à segurança do paciente e à qualidade da assistência. Segundo ele, é fundamental identificar as vulnerabilidades da categoria e discutir medidas tanto no campo da gestão quanto na prática assistencial.

 

Germano também ressaltou que os chamados “erros” devem ser compreendidos como eventos adversos capazes de gerar aprendizado e aprimoramento de processos. “Precisamos entender que, às vezes, esses erros surgem para que possamos melhorar os processos e prevenir uma reincidência. A educação corporativa e as Práticas Baseadas em Evidências podem ajudar ainda mais a proteger esse profissional”, afirmou, ao defender ainda o fortalecimento da comunicação assertiva nas unidades de saúde.

Autor do requerimento que criou a câmara setorial temática, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o papel do Parlamento estadual na articulação das pautas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Jaciara, implantou a jornada de 30 horas no município e defendeu a ampliação da medida em todo o estado. “É uma cobrança legítima da enfermagem e tem todo o meu apoio. A Assembleia está aqui para dar voz e vez aos profissionais”, declarou. O parlamentar ainda entregou moção de aplausos para o deputado distrital Jorge Vianna durante o encontro.

Entre os encaminhamentos para 2026, a CST deve intensificar as discussões sobre a lei estadual do piso e avançar na construção do Plano Estadual de Proteção à Violência contra os Profissionais da Saúde. Também participou do encontro o deputado estadual Wilson Santos (PSD).