Quem é juiz que assume cargo de desembargador afastado por suspeita de venda de sentenças em MT

A decisão foi publicada em um portaria no Diário da Justiça Eletrônico. O TJMT informou que colabora com as investigações.

Em nota, o desembargador Dirceu diz que também colabora com a investigação e que está à disposição das autoridades, e destacou que os valores mencionados foram declarados no Imposto de Renda, “o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta”.

O desembargador afastado é apontado pela investigação por proferir decisões judiciais “mediante possível recebimento de vantagens indevidas”, com intermediação de terceiros, entre eles empresários e advogados, de acordo com o CNJ.

A partir do afastamento, agora o juiz Peleja assume a função. O juiz é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O magistrado se formou em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e fez diversas especializações. Além disso, Peleja é professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A medida de afastamento foi adotada após a investigação do CNJ também apontar movimentação financeira considerada atípica nas contas de Dirceu, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.

A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado. De acordo com o órgão, foi identificada variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, totalizando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A análise das declarações de Imposto de Renda do magistrado também apontou evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme o CNJ.

Em razão da gravidade dos indícios, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do magistrado e a realização de diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal.

As medidas incluem a extração de arquivos digitais e o espelhamento de aparelhos eletrônicos vinculados ao gabinete do desembargador. O afastamento é por tempo indeterminado, as investigações seguem em andamento.

Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e já resultaram no afastamento de três desembargadores em Mato Grosso e outros cinco em Mato Grosso do Sul.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.

De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado.

Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.