Divulgados os membros da CPI que apura suspeitas de fraudes em contratos da Saúde em MT

A comissão será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). O grupo terá 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952, que regulamenta as CPIs no país. A criação e a composição da comissão foram oficializadas por meio do Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que está à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão.

“A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acompanha a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa e reafirma o seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para colaborar em todas as etapas dos trabalhos de apuração”, declarou em nota.

A comissão será composta pelos membros:

• Wilson Santos (PSD), presidente;
• Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente;
• Beto Dois a Um (União), relator;
• Janaina Riva (MDB), membro titular;
• Dilmar Dal Bosco (União), membro titular;
• Carlos Avallone (PSDB), suplente;
• Paulo Araújo (PP), suplente;
• Lúdio Cabral (PT), suplente;
• Dr. Eugênio (PSB), suplente;
• Thiago Silva (MDB), suplente.

A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19, e está relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Segundo Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.

As apurações que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Na época, auditorias realizadas pela Controladoria- Geral do Estado (CGE) identificaram:

• Pagamentos por plantões médicos sem comprovação;
• Uso de profissionais não habilitados;
• Registros feitos antes do cadastro oficial no sistema;
• Alterações em documentos públicos.

O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil.

As investigações também apontaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Por isso, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos.

Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual.