A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que prevê multa para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
Pelo texto, quem for flagrado utilizando ou carregando drogas em locais como ruas, praças, parques e outros espaços de acesso público poderá ser penalizado com multa equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
A proposta também estabelece agravantes. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá dobrar, chegando a dois salários mínimos. Já se a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, unidades de saúde ou instituições voltadas à recuperação de dependentes químicos, a multa poderá alcançar quatro salários mínimos.
O projeto não cria um novo crime, mas institui uma sanção administrativa. Na prática, a punição funcionará de forma semelhante a outras multas aplicadas pelo poder público. Antes da aplicação definitiva da penalidade, será instaurado um processo administrativo que garantirá ao autuado o direito de apresentar defesa.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de criação de um cadastro público com os nomes das pessoas autuadas, medida que, segundo o texto, busca reforçar o caráter educativo da legislação.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser direcionados para ações de segurança pública e programas de prevenção e combate às drogas em Mato Grosso.
Antes de chegar ao plenário, a proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, permitindo que avançasse na tramitação.
Autor do projeto, o deputado Gilberto Cattani afirmou que a iniciativa busca desestimular o consumo de drogas em ambientes públicos. “Quem quiser fazer o uso dessas porcarias que façam em suas casas e não incomode as outras pessoas. No estado de Mato Grosso isso não se criará”, declarou o parlamentar.
O Ministério da Fazenda prorrogou a chamada subvenção ao diesel, ou seja, um tipo de…
Cleodir Darci Barreto, de 58 anos, e Iracy Leonilda Werkhausen Barreto, de 59, eram donos…
Alessandro de Almeida Xavier, de 47 anos, foi morto a tiros e a esposa dele,…
Atendimento ao público volta após suspensão causada por incidente de segurança nos sistemas; prazos processuais…
Solenidade conduzida pela presidente do Legislativo reuniu autoridades, procuradores, servidores e familiares; noite também marcou…
O Parque Residencial, em Cuiabá, está sendo contemplado com serviços de limpeza urbana após articulação…