TJ torna prefeita ré em ação por supostas fraudes de R$ 35 milhões em licitações em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou ré a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (União), no âmbito da Operação Gomorra.

A decisão foi tomada pela Turma da Câmara Criminais Reunidas, em julgamento realizado no final do mês passado. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama. O processo é sigiloso.

A Operação Gomorra foi deflagrada em novembro de 2024 pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) e apura suspeita de fraude e desvio de recursos no montante de R$ 35 milhões em licitações. Na ocasião, a prefeita foi alvo de mandado de busca e apreensão.

De acordo com o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até 2024.

Conforme o MPE, o esquema era liderado pelo proprietário da empresa, Edézio Correa. Ele foi réu colaborador da Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo o Naco, foi constatado que outras empresas que haviam participado de licitações tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar de Edézio. Além disso, algumas delas sequer possuíam atividade empresarial em funcionamento.

Além disso, a análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.

Relembre a operação

Também foram alvos da operação, a esposa de Edézio, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição; a irmã dele Eleide Maria Correa; os sobrinhos Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva. Todos respondem ao processo separadamente da prefeita, que tem foro privilegiado.

Conforme o Naco, o grupo é proprietário da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações, Pantanal Gestão e Tecnologia, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas Ltda.

Segundo o Naco, as empresas investigadas atuavam em diversos segmentos, sempre com foco em fraudar a licitação e disponibilizam desde o fornecimento de combustível, locação de veículos e máquinas, fornecimento de material de construção até produtos e serviços médico-hospitalares.

De acordo com o MPE, a suspeita é de que as empresas fechou contratos homologados em mais de 100 prefeituras e câmaras do Estado.

Nos últimos cinco anos, elas teriam recebido a quantia de R$ 1,8 bilhão, conforme a lista de contratos divulgada no Radar MT do Tribunal de Contas do Estado (TCE).