Pivetta afirma que reajustes podem prejudicar o equilíbrio fiscal do Estado: MT cumpriu lei federal na pandemia; sobre RGA

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) classificou como “aceno para a mentira” discursos que prometem o pagamento de perdas retroativas da Revisão Geral Anual (RGA).

Os servidores reivindicavam um reajuste de mais de 19%, relativo ao período em que o reajuste não foi realizado no Estado, entre 2020 e 2021. Nesses anos, devido a pandemia do Covid-19, o Governo Federal desobrigou os Estados a pagarem essa recomposição.

Um dos adversários de Pivetta na disputa ao Governo deste ano, o senador Wellington Fagundes (PL) já disse que defende o pagamento desses repasses barrados.

Para Pivetta, os reajustes podem prejudicar o equilíbrio fiscal do Estado. Sem citar nomes, ele disse que o assunto costuma ser “trazido à baila” em momentos de conveniência política por quem busca fazer discursos populistas.

“Não vou fazer nenhum discurso fácil, não vou fazer nenhum aceno para mentira. Por ora, não temos nenhuma intenção de revisitar esse assunto. A sociedade de Mato Grosso quer que continue assim e vamos continuar assim”, disse.

Para ele, a manutenção da política fiscal é um desejo da sociedade mato-grossense, que prioriza a entrega de serviços e obras em detrimento de concessões salariais que possam desequilibrar as contas. Ele criticou a postura de setores que defendem simultaneamente o aumento de despesas com pessoal e a redução da arrecadação estadual.

“Esse assunto é trazido à baila de vez em quando, em oportunidades de fazer discurso. Da mesma maneira que se defende o aumento de gastos, se defende também a retirada de receita, diminuição de receita”, afirmou.

“Houve na época uma lei que impedia o setor público de conceder aumento. E nós cumprimos a lei. É importante que se diga que, de lá para cá, concedemos todos os reajustes de acordo com a inflação, mais alguma coisa”, completou.

Durante o governo Mauro Mendes (União), todo ano foi concedido a RGA baseado no valor do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação. Em 2026, Mendes concedeu reajuste acima do IPCA, que era de 4,26% enquanto o reajuste final concedido pelo então governador foi de 5,4%.