Categories: Featured

Câmara aponta falhas na concessão da MT-130 e TCE abre investigação para apurar supostas irregularidades

A Câmara de Primavera do Leste denunciou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) possíveis irregularidades no contrato de mais de R$ 1,9 milhões de concessão da MT-130, entre a concessionária Rota dos Grãos S.A. e governo do estado. O relator do caso, conselheiro Sérgio Ricardo, pediu, no último dia 30, a documentação do contrato para o aprofundamento das investigações.

Segundo a Representação de Natureza Externa, há indícios de falhas na execução contratual relacionadas aos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária do trecho concedido.

No último dia 23, a Justiça suspendeu uma decisão que determinava a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrado pela concessionária Rota dos Grãos. A medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças.

No documento enviado ao Tribunal, a Câmara cita a existência de relatórios técnicos, entre eles o chamado Relatório Analítico de Engenharia, Regulação e Viabilidade da Concessão Rodoviária MT-130, além de laudos emitidos por órgãos responsáveis pela fiscalização da concessão. Esses materiais apontariam a existência de aproximadamente 570 não conformidades na execução do contrato.
Contudo, segundo o TCE o Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas ( NCPPP), os documentos mencionados não foram anexados aos autos. Diante da ausencia dos elementos, a unidade técnica sugeriu a realização de investigação para obtenção dos relatórios citados, além da possibilidade de delegação de competência para que a própria área técnica possa requisitar diretamente as informações necessárias à instrução do processo.

Com base no Regimento Interno do TCE, o conselherio relator delegou ao NCPPP a competência para solicitar documentos e informações complementares, especialmente aqueles mencionados na representação e ainda não juntados aos autos.

O Noroeste

Recent Posts

Abilio Brunini pede desculpas a deputada federal Érika Hilton por fala durante CPMI do 8 de Janeiro

Retratação foi publicada mais de três anos após o episódio e faz parte de acordo…

8 minutos ago

Após 12 dias, universitária vítima de grave acidente de trânsito deixa UTI em Cuiabá I MT

A estudante de Odontologia Ana Júlia Cortez da Guia, de 20 anos, apresentou evolução no…

15 minutos ago

Cidade de MT registra 43,3°C e tem maior temperatura do país em 2026

Nova Xavantina (MT) superou o recorde nacional de calor pelo segundo dia seguido; mais de…

16 minutos ago

Empresária morta em hotel havia voltado da França e planejava vender espaço em MT, diz polícia

Noeli Simsen, de 50 anos, foi morta após ser atingida por quatro tiros. O ex-marido…

2 horas ago

Duas pessoas morrem em batida entre carro e carreta na BR-364 em MT

Dois ocupantes de um veículo utilitário morreram ainda no local do acidente. A dinâmica ainda…

3 horas ago

Turismóloga, Maria Avalone defende fortalecimento do turismo em Cuiabá

Vereadora destaca potencial da capital e defende investimentos, planejamento e políticas públicas para ampliar o…

4 horas ago