TCE fará inspeção in loco em hospitais após denúncias de falhas na gestão de OSS

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou inspeção no Hospital Regional Doutor Antônio Fontes e no antigo Hospital São Luiz, em Cáceres, após receber, nesta quinta-feira (14), denúncias de falta de insumos, atrasos de pagamentos e dificuldades na realização de exames e cirurgias.

A primeira inspeção será realizada no dia 12 de junho no Hospital Regional e irá apurar a atuação da Organização Social de Saúde (OSS) Agir, responsável pela administração das duas unidades de urgência e emergência desde o ano passado.

“Vamos investigar essas situações porque, quando isso acontece, é a sociedade que paga o preço. Até a inspeção, coletaremos dados junto à empresa e à Secretaria de Estado de Saúde”, explicou Maluf, que é relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

A ação integra a política de fiscalização adotada pela gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que vem ampliando o acompanhamento de serviços públicos estratégicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Maluf adiantou ainda que será verificada denúncia de atraso de até sete meses no pagamento de médicos vinculados ao consórcio que atende a região. “O Estado estaria esperando a prestação de contas do consórcio, que até agora não foi apresentada. Isso é inadmissível.”

De acordo com o vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, o município, que é referência para 23 cidades da região e também para sete municípios da Bolívia, enfrenta dificuldades até mesmo na realização de procedimentos básicos.

Ele também chamou a atenção para a má qualidade do serviço e sobrecarga dos médicos.  “Não podemos aceitar pacientes esperando dias por um cateterismo ou vindo de Cáceres para Cuiabá para fazer uma ressonância. Estamos perdendo vidas não por falta de médicos, mas por falta de material”, declarou.

Ao criticar o atual modelo de atuação das empresas do terceiro setor na saúde pública, o deputado estadual Wilson Santos, que preside Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente à Saúde no Estado, defendeu o aprofundamento das investigações.

“O objetivo é verificar a dinâmica da Agir, que estaria promovendo redução de custos nas unidades e assédio moral contra profissionais, mesmo após o aumento no valor do contrato. Antes, gastava-se em torno de R$ 12 a R$ 13 milhões por mês e agora são R$ 18 milhões”, pontuou.

Nesse sentido, o deputado estadual Dr. João destacou a relação entre a redução de custos e as falhas na estrutura de atendimento. “Fazer economia só por fazer é fácil, onde tem cinco médicos atendendo, você corta e coloca dois. Por isso estaremos junto com o Tribunal, para entender o que está acontecendo.”

Segundo o cirurgião vascular Rodolfo Quidá, o cenário é de insegurança entre os médicos, que temem que problemas registrados com outras OSS que atuaram no município se repitam. “No passado, já perdemos vários profissionais especializados e hoje estamos enfrentando esse grave risco novamente.”

Na ocasião, o médico e ex-deputado federal Leonardo Albuquerque reforçou que o problema não está relacionado à falta de recursos para as unidades. “O Estado vem pagando corretamente, mas o serviço não está sendo executado. Não somos contra a OSS, mas sim contra a OSS que vem e não presta o serviço que foi pactuado.”

Nesse cenário, a frequência e a gravidade das reclamações têm se multiplicado no Legislativo municipal, que acompanha o caso. “Tem pacientes há meses aguardando um exame. As famílias têm que ser tratadas com dignidade, mas isso não está acontecendo no Hospital Regional”, concluiu o vice-presidente da Câmara Municipal, Isaias Bezerra.

A inspeção no Hospital Regional de Cáceres será realizada pela equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, com convite estendido aos deputados presentes na reunião.