Justiça dá 90 dias para MT corrigir insalubridade em cadeia feminina sob multa de R$ 2 mil por dia

Segundo o processo, o Ministério Público apontou riscos à saúde e à segurança das detentas e dos servidores da unidade. A magistrada entendeu que o Estado foi omisso ao não garantir condições mínimas de funcionamento no local.

Além disso, o Estado também precisará apresentar relatórios a cada 60 dias para comprovar o andamento das medidas adotadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo a sentença, inspeções realizadas por órgãos técnicos identificaram que o local apresenta problemas estruturais, sanitários e de segurança que afetam tanto os servidores quanto as detentas da unidade. Entre eles:

Problemas que afetam os agentes e servidores

• Falta de projeto de prevenção contra incêndio;
• Ausência de alvará do Corpo de Bombeiros;
• Falta de sinalização de emergência e iluminação adequada em caso de incêndio;
• Rede elétrica precária, com fios expostos e risco de choque e curto-circuito;
• Alojamentos dos agentes em condições inadequadas, com infiltrações, teto danificado e banheiros sem manutenção;
• Salas administrativas com infiltrações, forros quebrados e paredes deterioradas;
• Área da guarita sem manutenção e em condições insalubres;
• Calçadas quebradas e locais sem pavimentação, o que dificulta a circulação na unidade.

Problemas que afetam diretamente as detentas

• Ambiente considerado insalubre pela Vigilância Sanitária;
• Acúmulo inadequado de lixo e resíduos orgânicos;
• Vazamentos, infiltrações e presença de mofo em paredes e tetos;
• Caixa d’água com falta de manutenção e sem comprovação de limpeza;
• Estrutura deteriorada, com paredes descascadas e espaços sem reparos;
• Presença de entulhos, materiais abandonados e objetos em desuso espalhados pela unidade;
• Falta de espaço adequado para atendimento social;
• Ausência de unidade materno-infantil para mulheres presas e seus filhos;
• Sala usada como possível sala de aula em condições precárias, com forro quebrado e necessidade de reparos;
• Risco à saúde e à segurança devido à falta de manutenção geral da estrutura.

O plano apresentado deverá incluir prazos, estimativa de custos, fontes de recursos e os responsáveis pela execução das ações.