Audiência aponta aumento de 2.900% da população em situação de rua em Cuiabá I Mato Grosso

A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (3), uma audiência pública em que foram discutidas as causas do aumento da população em situação de rua e a necessidade de as autoridades competentes adotarem um plano com ações eficazes que busque solucionar a situação das pessoas que vivem nas ruas e praças de Cuiabá.

Participaram da audiência as secretárias municipais de Assistência Social, Saúde e Ordem Pública, vereadores, representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e diversos representantes da sociedade civil organizada, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Na explanação dos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi apontado que atualmente Cuiabá conta com 1.803 pessoas em situação de rua. Destas, 1.225 recebem o benefício do Bolsa Família. Outro dado apresentado foi que, no Brasil, em pouco mais de dois anos, a população em situação de rua saltou de 160 mil para 345 mil pessoas.

“Tem aumentado muito o número de moradores de rua em todo o Brasil, e em Cuiabá não tem sido diferente. Em 2013, nossa cidade contava com 62 moradores de rua e, atualmente, conta com 1.803, o que significa um aumento de 2.900%. Essa situação tem preocupado a população cuiabana, pois muitos dos moradores de rua usam drogas e álcool e, sob o efeito dessas substâncias, cometem roubos e diversos atos de violência”, disse o vereador Dilemário Alencar, autor da audiência pública.

“Outra situação é que moradores de rua estão se apropriando de espaços públicos, como praças, viadutos e imóveis desocupados, onde urinam, defecam e produzem muito lixo, gerando diversos transtornos. As autoridades competentes não podem ficar apenas em ações paliativas. É preciso um plano com medidas eficazes para enfrentar essa situação, que tem impactado a população de Cuiabá”, pontuou o parlamentar.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, destacou a importância da realização da audiência e defendeu a integração entre os órgãos públicos para garantir resultados efetivos na promoção de ações voltadas à população em situação de rua.

“Nenhuma instituição conseguirá enfrentar esse desafio sozinha. Precisamos fortalecer o trabalho conjunto para garantir acolhimento, dignidade e oportunidades para essas pessoas que precisam muito do poder público”, afirmou Hélida.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, explicou que o município mantém equipes do Consultório na Rua, que atuam diretamente junto à população em situação de rua, oferecendo atendimentos médicos, acompanhamento de doenças como tuberculose e hanseníase, realização de curativos, vacinação e encaminhamentos para tratamento especializado.

“Destaco também o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no atendimento de pessoas com dependência química e transtornos mentais. Os tratamentos respeitam a autonomia dos usuários e não podem ocorrer de forma compulsória”, disse Deisi.

A procuradora-chefe da Saúde da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Bianca Zanardi, apresentou o trabalho intersetorial desenvolvido pela Prefeitura para estruturar uma política pública permanente voltada à população em situação de rua.

“O município criou um plano integrado envolvendo diversas secretarias, com metas compartilhadas, monitoramento contínuo e definição clara das responsabilidades de cada órgão. A iniciativa foi construída a partir de recomendações dos órgãos de controle e das discussões realizadas no Comitê Intersetorial coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, explicou Bianca.

Já o representante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Capital e integrante do programa PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o problema exige soluções construídas de forma coletiva e permanente.

“Quero parabenizar o vereador Dilemário pela promoção da audiência pública. Foi a primeira vez que fui procurado por um Legislativo ou até mesmo por um Executivo para discutir essa problemática, que há muitos anos precisa ser enfrentada por todos os atores envolvidos. O Estado não pode abandonar uma pessoa porque ela é dependente química, está desempregada ou enfrenta problemas familiares. Precisamos construir caminhos para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, disse o magistrado.

Por fim, o vereador Dilemário pontuou que a audiência foi muito representativa e que o debate foi oportunizado a todos os presentes. Explicou que as propostas levantadas durante a audiência pública serão entregues às autoridades competentes. Disse também que ficou definida a realização de uma nova audiência pública no mês de novembro para avaliação dos efeitos da primeira audiência.

“As pessoas em situação de rua representam uma questão social complexa, que envolve múltiplos fatores, como vício em entorpecentes, vulnerabilidade social, rompimento de vínculos familiares e insuficiência de políticas públicas eficazes de prevenção e reinserção social. É evidente que o aumento dessa situação tem gerado impactos diretos tanto na vida das pessoas que vivem nas ruas quanto na rotina da população, notadamente comerciantes e trabalhadores, afetando aspectos sociais, econômicos e de segurança pública”, destacou Dilemário.

“Ficou muito claro que Cuiabá precisa ter um plano com ações continuadas, que abra portas para que as pessoas em situação de rua tenham acesso a espaços de acolhimento para tratamento da dependência de drogas, do alcoolismo e de transtornos mentais. Também é importante que o poder público ofereça oportunidades de qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho e acesso à moradia popular. É necessário termos respeito e preocupação com as pessoas em situação de rua, ajudando-as a sair das ruas e reconstruir suas vidas com dignidade”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Lucieder Luz
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