CNJ julga nesta terça-feira abertura de processo disciplinar contra desembargador afastado

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (9), a reclamação disciplinar contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que pode originar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a aposentadoria compulsória do desembargador afastado.

O caso ganhou enorme repercussão após a Polícia Federal deflagrar, justamente na véspera do julgamento, a Operação Gemini. A ação apura um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no tribunal mato-grossense, tendo o magistrado como um dos alvos principais.

Os conselheiros decidem se abrem formalmente o PAD para aplicar a punição administrativa máxima permitida ao órgão. O desembargador já estava afastado de suas funções desde o início de março por determinação liminar do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques.

Investigações preliminares apontam para a prática de nepotismo cruzado e o recebimento de vantagens indevidas em troca de sentenças judiciais.
O principal estopim para o cerco do CNJ foi a identificação de uma movimentação financeira completamente incompatível com o subsídio do magistrado.

Dirceu dos Santos movimentou cerca de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. No mesmo período, seus rendimentos oficiais declarados somaram apenas R$ 1,9 milhão.

Análises bancárias revelaram mais de R$ 3,2 milhões em saques e depósitos em espécie considerados altamente suspeitos. A situação jurídica do desembargador agravou-se com a operação da Polícia Federal.

Além de Dirceu dos Santos, as buscas e apreensões atingiram o deputado estadual Faissal Calil (PL) — ex-servidor do gabinete do desembargador — e o advogado Bruno Castro.