STF cobra plano para retirar garimpeiros ilegais de terra indígena entre MT e RO

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que só irá se manifestar nos autos do referido processo dentro do prazo fixado pelo ministro.

A ação, apresentada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaaj), questiona a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas prevista na Constituição Federal. Além disso, cita a possível relação dos garimpeiros com o crime organizado.

Segundo o ministro, apesar de uma decisão anterior do STF ter determinado o combate ao garimpo ilegal na região, não houve manifestação da União sobre as medidas adotadas para cumprir a determinação.

Na decisão, Dino destacou que as Terras Indígenas Roosevelt e Parque do Aripuanã, áreas ocupadas pelo povo Cinta Larga, continuam sofrendo pressão de grupos interessados na exploração de recursos minerais, especialmente diamantes.

O ministro também citou um relatório que aponta a atuação de organizações criminosas na exploração ilegal de minérios dentro do território. O documento descreve esquemas envolvendo financiadores, operadores do garimpo, receptadores e mecanismos de lavagem de dinheiro.

De acordo com o relatório, investigações da Polícia Federal identificaram a atuação de grupos responsáveis por financiar a extração ilegal, fornecer maquinário, estruturar acampamentos e comercializar pedras preciosas retiradas das áreas protegidas.

Ao analisar o caso, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos no processo indicam a continuidade da exploração ilegal de recursos minerais no território indígena.

O ministro ainda destacou que a organização atuava utilizando 5 núcleos:

1. financeiro
2. jurídico
3. operacional
4. indígena
5. receptadores para a ação

Dino ainda apontou ainda a participação de indígenas, que supostamente seriam responsáveis por autorizar a exploração dos diamantes, mediante a um recebimento de pagamentos e vantagens de infraestrutura, e pela execução da extração de minérios e sua posterior comercialização com receptadores.

Após a aprovação do plano, o prazo máximo para execução das medidas será de 60 dias.

Em decisão anterior no mesmo processo, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da mineração em terras indígenas e concedeu prazo de 24 meses para que seja elaborada uma legislação específica sobre o tema.