Procurador ‘antecipa’ que barrará CPI do Assédio Sexual na Câmara Municipal I MT

O procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, antecipou, nesta quarta-feira (9), o entendimento jurídico que deve impedir a retomada da CPI do Assédio Sexual, proposta para investigar denúncias envolvendo o ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini (PL), William Leite de Campos. A medida abre caminho para a instalação da CPI da Educação, de autoria do vice-líder do governo na Casa, vereador Demilson Nogueira (PP), destinada a apurar a compra de livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

Embora tenha afirmado repetidas vezes que ainda analisará “com mais calma” o mérito dos requerimentos antes de emitir parecer oficial, o procurador deixou transparecer qual deverá ser sua interpretação jurídica ao afirmar que o simples pedido de desarquivamento da CPI do Assédio não seria suficiente para garantir sua prioridade na tramitação.

“O desarquivamento, por si só, não gera um protocolo automático”, declarou Eustáquio ao ser questionado sobre a disputa entre os requerimentos. Na sequência, foi ainda mais explícito ao defender que a autora da CPI do Assédio, vereadora Maria Avallone, deveria apresentar novamente o requerimento da comissão. “O correto seria pedir o desarquivamento, que já contém as assinaturas, e reapresentar no sistema da Casa”, afirmou.

A manifestação antecipa o entendimento que poderá favorecer diretamente a CPI protocolada por Demilson Nogueira. Isso porque, segundo o procurador, a ordem de preferência prevista no Regimento Interno é definida pelo protocolo dos requerimentos. “De acordo com o Regimento Interno, a ordem de preferência é o protocolo”, disse.

Questionado se o pedido de desarquivamento apresentado por Maria Avallone teria prioridade sobre o requerimento protocolado posteriormente por Demilson, Eustáquio voltou a indicar que, em seu entendimento preliminar, o desarquivamento não produz automaticamente um novo protocolo. “A princípio, eu entendo que não. Então o correto seria pedir o desarquivamento e reapresentar no sistema da Casa”, afirmou.

Apesar da sinalização, o procurador procurou evitar cravar oficialmente sua posição. “Eu não quero adiantar nenhuma posição de mérito, porque preciso analisar com mais calma. Em outro momento, acrescentou. “Prefiro me reservar para responder nos autos”, completou.

A definição ganhou contornos políticos após a CPI do Assédio Sexual voltar ao centro das discussões na Câmara. A comissão foi originalmente proposta para investigar denúncias de assédio sexual atribuídas ao então chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini. O requerimento acabou sendo arquivado depois que a base governista ocupou todas as vagas disponíveis para CPIs com outras cinco comissões parlamentares de inquérito.

Com o encerramento do prazo da CPI do Estacionamento Rotativo, abriu-se uma vaga para instalação de uma nova comissão. Maria Avallone então requereu o desarquivamento da CPI do Assédio, enquanto Demilson Nogueira protocolou um novo pedido para investigar contratos da Secretaria Municipal de Educação relacionados à aquisição de livros didáticos.

Segundo Eustáquio, ambos os requerimentos serão submetidos à análise da Procuradoria antes da decisão final. Questionado sobre críticas de vereadores de oposição de que haveria tentativa de favorecer a CPI da Educação em detrimento da investigação sobre o ex-chefe de gabinete do prefeito, Eustáquio negou qualquer atuação política da Procuradoria.

“A Procuradoria-Geral, e este procurador-geral, sempre agiu, age e sempre agirá pautado pela legalidade”, reforçou.

Segundo ele, todos os pareceres relevantes são elaborados de forma conjunta pelos procuradores efetivos da Casa. “Esse parecer não foi analisado apenas pelo procurador-geral, mas por toda a Procuradoria.”

“A análise e a decisão final não são ditadas por mim, mas estudadas e debatidas com os demais procuradores”, finalizou.