TCE revoga suspensão e autoriza consórcio a manter gestão de hospital em MT

O consórcio, formado por prefeitos de 16 municípios do norte de Mato Grosso, assumiu oficialmente a gestão da unidade em 25 de maio. A mudança ocorreu em meio a questionamentos judiciais sobre a capacidade técnica da entidade para administrar o hospital. Uma das primeiras medidas da nova gestão foi a saída do então diretor-geral, Jean Carlos Alencar.

Em junho, o TCE-MT havia suspendido a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o consórcio. Na ocasião, o Tribunal também interrompeu os repasses financeiros e apontou dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade para administrar a unidade.

Na decisão que suspendeu o contrato, o conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf apontou indícios de falhas nos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão. Segundo ele, a alteração exigia planejamento detalhado, justificativa técnica consistente e comprovação de que atendia ao interesse público, o que, na avaliação do Tribunal, não havia sido demonstrado.

• falta de estudos técnicos mais aprofundados;
• Ausência de comprovação da experiência do consórcio na gestão de hospitais de porte semelhante.

Na época, o Tribunal também informou que a Secretaria de Estado de Saúde não havia encaminhado documentos solicitados, como informações sobre a comissão de transição e o cronograma de implantação da nova gestão.

Com a nova decisão, o TCE revogou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde e o consórcio. Também autorizou a retomada dos repasses financeiros e da gestão da unidade, mantendo o acompanhamento da fase de transição.

Segundo o Tribunal, não há necessidade de manter a suspensão do contrato neste momento. O entendimento é que eventuais pendências podem ser acompanhadas durante a execução do acordo, sem interromper os serviços prestados pelo hospital.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a decisão permite dar continuidade à transição da gestão e garante a manutenção do atendimento à população da região norte de Mato Grosso.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.