Tribunal revogou a suspensão do contrato, autorizou a retomada dos repasses financeiros e manteve o acompanhamento da transição da gestão da unidade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a continuidade da gestão do Hospital Regional de Sinop pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires após aceitar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). A decisão levou em conta informações complementares enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e revogou a suspensão do contrato.
O consórcio, formado por prefeitos de 16 municípios do norte de Mato Grosso, assumiu oficialmente a gestão da unidade em 25 de maio. A mudança ocorreu em meio a questionamentos judiciais sobre a capacidade técnica da entidade para administrar o hospital. Uma das primeiras medidas da nova gestão foi a saída do então diretor-geral, Jean Carlos Alencar.
Em junho, o TCE-MT havia suspendido a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o consórcio. Na ocasião, o Tribunal também interrompeu os repasses financeiros e apontou dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade para administrar a unidade.
Na decisão que suspendeu o contrato, o conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf apontou indícios de falhas nos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão. Segundo ele, a alteração exigia planejamento detalhado, justificativa técnica consistente e comprovação de que atendia ao interesse público, o que, na avaliação do Tribunal, não havia sido demonstrado.
- falta de estudos técnicos mais aprofundados;
- Ausência de comprovação da experiência do consórcio na gestão de hospitais de porte semelhante.
Na época, o Tribunal também informou que a Secretaria de Estado de Saúde não havia encaminhado documentos solicitados, como informações sobre a comissão de transição e o cronograma de implantação da nova gestão.
Com a nova decisão, o TCE revogou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde e o consórcio. Também autorizou a retomada dos repasses financeiros e da gestão da unidade, mantendo o acompanhamento da fase de transição.
Segundo o Tribunal, não há necessidade de manter a suspensão do contrato neste momento. O entendimento é que eventuais pendências podem ser acompanhadas durante a execução do acordo, sem interromper os serviços prestados pelo hospital.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a decisão permite dar continuidade à transição da gestão e garante a manutenção do atendimento à população da região norte de Mato Grosso.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.